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Demarcação de terras indígenas no Brasil tem projeto polémico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira aprovou um projeto de lei polémico que dificulta a demarcação de terras indígenas, retirando direitos dos povos nativos sobre essas áreas.
Numa sessão marcada por vários desentendimentos entre a oposição e a base de apoio ao governo, o texto-base da proposta foi aprovado por 40 votos contra 21, e a votação dos chamados "destaques", ou seja, sugestões de alteração ao texto, deverá ocorrer esta quinta-feira. Finalizada essa etapa, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei em causa diminui os direitos dos povos indígenas sobre as terras demarcadas. Se for aprovado, o governo poderá, por exemplo, construir estradas e centrais hidroelétricas nesses territórios, sem necessidade de consultar os povos nativos daquela região.
Ao longo da sessão, a presidente da CCJ, Bia Kicis, rejeitou inúmeros requerimentos, pedidos de audiência pública e os apelos pelo diálogo com o movimento indígena, que pede, há semanas, para ser ouvido sobre a proposta.
"O projeto de lei é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se for aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de terras indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidroelétricas. A proposta é inconstitucional", indicou o Instituto Sociedade, População e Natureza, em comunicado.
O polémico projeto levou a protestos pacíficos de indígenas em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Contudo, na terça-feira, as manifestações subiram de tom e resultaram em vários feridos, após confrontos com a polícia.
"A nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de quem tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar [aprovar] o Projeto de Lei. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal", criticou Joenia Wapichana, única parlamentar de origem indígena no congresso.
Trata-se de uma tese ruralista que defende que as comunidades indígenas só teriam direito às terras que estivessem na sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O projeto determina ainda que o processo de demarcação de terras indígenas tenha obrigatoriamente a participação dos estados e municípios em que se localize a área analisada e de todas as comunidades diretamente envolvidas.
O projeto de lei em causa diminui os direitos dos povos indígenas sobre as terras demarcadas. Se for aprovado, o governo poderá, por exemplo, construir estradas e centrais hidroelétricas nesses territórios, sem necessidade de consultar os povos nativos daquela região.
Ao longo da sessão, a presidente da CCJ, Bia Kicis, rejeitou inúmeros requerimentos, pedidos de audiência pública e os apelos pelo diálogo com o movimento indígena, que pede, há semanas, para ser ouvido sobre a proposta.
"O projeto de lei é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se for aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de terras indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidroelétricas. A proposta é inconstitucional", indicou o Instituto Sociedade, População e Natureza, em comunicado.
O polémico projeto levou a protestos pacíficos de indígenas em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Contudo, na terça-feira, as manifestações subiram de tom e resultaram em vários feridos, após confrontos com a polícia.
"A nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de quem tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar [aprovar] o Projeto de Lei. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal", criticou Joenia Wapichana, única parlamentar de origem indígena no congresso.
Origem da ideia
O projeto determina ainda que o processo de demarcação de terras indígenas tenha obrigatoriamente a participação dos estados e municípios em que se localize a área analisada e de todas as comunidades diretamente envolvidas.
O texto também proíbe a ampliação de terras já demarcadas e considera nulas as demarcações que não atendam às regras estabelecidas no diploma. Já os processos que estiverem em andamento, deverão seguir as novas regras.
