Demarcação de terras indígenas no Brasil tem projeto polémico

por Lusa
O protesto dos indígenas sobe de tom Ueslei Marcelino - Reuters

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira aprovou um projeto de lei polémico que dificulta a demarcação de terras indígenas, retirando direitos dos povos nativos sobre essas áreas.

Numa sessão marcada por vários desentendimentos entre a oposição e a base de apoio ao governo, o texto-base da proposta foi aprovado por 40 votos contra 21, e a votação dos chamados "destaques", ou seja, sugestões de alteração ao texto, deverá ocorrer esta quinta-feira. Finalizada essa etapa, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei em causa diminui os direitos dos povos indígenas sobre as terras demarcadas. Se for aprovado, o governo poderá, por exemplo, construir estradas e centrais hidroelétricas nesses territórios, sem necessidade de consultar os povos nativos daquela região.

Ao longo da sessão, a presidente da CCJ, Bia Kicis, rejeitou inúmeros requerimentos, pedidos de audiência pública e os apelos pelo diálogo com o movimento indígena, que pede, há semanas, para ser ouvido sobre a proposta.

"O projeto de lei é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se for aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de terras indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidroelétricas. A proposta é inconstitucional", indicou o Instituto Sociedade, População e Natureza, em comunicado.

O polémico projeto levou a protestos pacíficos de indígenas em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Contudo, na terça-feira, as manifestações subiram de tom e resultaram em vários feridos, após confrontos com a polícia.

"A nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de quem tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar [aprovar] o Projeto de Lei. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal", criticou Joenia Wapichana, única parlamentar de origem indígena no congresso.

Origem da ideia

Trata-se de uma tese ruralista que defende que as comunidades indígenas só teriam direito às terras que estivessem na sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O projeto determina ainda que o processo de demarcação de terras indígenas tenha obrigatoriamente a participação dos estados e municípios em que se localize a área analisada e de todas as comunidades diretamente envolvidas.

O texto também proíbe a ampliação de terras já demarcadas e considera nulas as demarcações que não atendam às regras estabelecidas no diploma. Já os processos que estiverem em andamento, deverão seguir as novas regras.

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