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Denúncia dos Massai trava projeto turístico milionário na Tanzânia financiado pelo Banco Mundial
Foi cancelado o investimento do Banco Mundial de 150 milhões de euros para impulsionar o turismo no sul da Tanzânia através de um grande projeto a ser implantado pelo governo do país. Esta interrupção foi desencadeada por um relatório de inspeção do impacto do projeto deu voz às denúncias das comunidades indígenas que relatam os abusos na apropriação de terrenos, despejo das habitações e uso de violência dos guardas florestais contra os nativos Massai.
Esta é o mais recente episódio de abusos de Direitos Humanos na Tanzânia.
O Banco Mundial lançou o projeto de Gestão de Recursos Naturais de Resiliência para o Turismo e Crescimento (REGROW), em 2017, que visava impulsionar o turismo no sul da Tanzânia. O investimento de 150 milhões de euros permitiria ao governo atingir o objetivo de gerar seis mil milhões de euros em receita proveniente dos cinco milhões de turistas estimados até 2025.
Mas as vozes das comunidades indígenas a revelarem a violência dos abusos para abandonarem os territórios ecoaram mais alto e constaram no relatório de impacto da REGROW.
Este documento acabou nas mãos de um grupo de relatores das Nações Unidas que replicaram o relatório, amplificando as denúncias das comunidades pastoris do Parque Nacional de Ruaha, também conhecidas por Massai.
A soma das queixas
Em 25 de outubro de 2022, a ministra da Terra e Habitação, Angeline Mabula, deu instruções para que todos os agricultores e pastores que estivessem “na área de expansão do parque deixassem casas e terras agrícolas”, explicou uma testemunha, sob condição de anonimato, citada na publicação espanhola El País.
O motivo desta ordem passava pela implementação do projeto turístico. “Assim começaram os despejos e a expropriação de gado, terras agrícolas, escolas, dispensários, mesquitas e igrejas”, acrescenta.
As comunidades indígenas que estavam no caminho a estorvar o projeto foram atacadas pelos guardas do parque que confiscaram o gado.
“Como dono dos animais, eu não tinha escolha. Fui severamente espancado. Senti que ia morrer. Os animais também foram torturados. Não comeram ou beberam água durante seis dias”, alegou um pastor citado no relatório de inspeção do Instituto Oakland, organização com sede nos EUA que defende que a mudança começa com cidadãos informados e ativos.
Esta organização disponibilizou-se para judar os agricultores indígenas: "[em abril de 2023] enviámos uma carta ao Banco Mundial com as preocupações das comunidades da Tanzânia. Na ausência de resposta, em junho apresentáamos um pedido de inspeção em nome dos indígenas", explica Anuradha Mittal, diretora executiva.
Vitória dos Massai
Perante os resultados da inspeção, o Banco Mundial suspendeu os desembolsos para o projeto em abril de 2024, apontando como principais razões "a falta de cumprimento do governo tanzaniano nas suas obrigações ambientais e sociais".
Mesmo assim, os abusos no terreno prosseguiram. Só com o relatório do Grupo de Relatores da ONU é que foi dirigida uma maior pressão ao governo e acabou por ser decisivo para o cancelamento do projeto, a 21 de janeiro de 2025.
O documento observava que, "desde 2021, as autoridades confiscam animais dos moradores e multam os donos" para forçar o abandono das terras. Mais de 18 mil cabeças de gado foram apreendidas durante o processo.
“Esta decisão histórica é uma grande vitória para os moradores que corajosamente se levantaram para parar o projeto”, realçou Mittal.
“Embora forçado a parar de financiar o terror que desencadeou, o Banco [Mundial] deve agora abordar urgentemente os sérios danos que permitiu e responder às necessidades das comunidades cujas vidas continuam em suspenso”, sublinha o comunicado do Instituto.
O documento dos relatores alerta ainda que “mais de 84 mil pessoas em 28 aldeias continuam em risco de despejo, abusos e restrições de subsistência”.
As comunidades que sofreram o impacto direto destas ações continuam a insistir para que Banco Mundial e governo da Tanzânia cancelem qualquer “expansão do Parque Nacional de Ruaha para que possam permanecer nas suas terras e recuperar suas vidas”.
Balakrishnan Rajagopal, relator especial da ONU sobre o Direito à Habitação adequada e membro do grupo dos relatores, reconhece que a Tanzânia tem o direito de promover projetos de promoção do turismo e do desenvolvimento, mas adverte que deve "garantir que estas comunidades Massai vejam a sua atividade da pastorícia protegida e haja salvaguarda dos direitos, da dignidade e autonomia".
