"Durante o ano de 2024, entre janeiro e dezembro, o serviço de atendimento público da PDHJ recebeu e registou um total de 192 queixas", refere o documento, apresentado no início de julho no parlamento timorense e hoje divulgado.

Das 192 queixas apresentadas, 122 foram feitas por homens e 67 por mulheres.

Em 2023, a PDHJ recebeu 187 queixas, sendo que os homens foram também quem apresentou o maior número de denúncias.

"O relatório assinala que o número de violação de direitos humanos continua elevado, sendo muitas destas cometidas por agentes do Estado, nomeadamente membros da Polícia Nacional de Timor-Leste, sobretudo sob a forma de violação do direito à integridade física e à segurança pessoal", pode ler-se no documento.

Segundo o relatório, foram também registados "vários casos de despejos administrativos e de transferências obrigatórias promovidos pelo Estado sem consulta pública ou sem compensações justas e dignas".

O documento destaca também que as "desigualdades no acesso aos serviços públicos e as práticas discriminatórias no sistema burocrático do Estado permanecem com problemas relevantes, afetando, sobretudo, os cidadãos que não têm ligações políticas, nem filiação a grupos de poder".

A PDHJ recomenda uma "maior sinergia entre o parlamento, o governo e a sociedade civil" para serem formuladas e implementadas políticas públicas "baseadas nos princípios dos direitos humanos e da boa governação".

"Além disso, considera essencial o reforço da educação cívica e o desenvolvimento de estratégias de advocacia digital, como meios para elevar a consciência pública e consolidar a legitimidade institucional", salienta.