"A marcha foi um sucesso e aproveitamos para lançar uma mensagem de paz no enclave, onde diariamente se assiste a uma violação sistemática dos direitos humanos", afirmou Agostinho Chikaia, líder da associação, hoje, em declarações à Agência Lusa.

O Tratado de Simulambuco foi assinado em 1885 entre as autoridades portuguesas e as autoridades tradicionais do enclave.

Agostinho Chikaia salientou que esta foi a "primeira vez" que as autoridades locais autorizaram uma manifestação popular deste género nas ruas da cidade.

"Durante a manifestação não se registou nenhum incidente grave. A população saiu à rua com todo o entusiasmo", frisou.

O presidente da associação cívica de Cabinda revelou que a instituição vai apresentar "nos próximos dias, um relatório sobre a real situação de Cabinda".

"Se as autoridades defende que Cabinda é Angola, então é necessário que respeitem as populações", defendeu.

A actual situação no território foi também comentada pelo governador provincial de Cabinda, Aníbal Rocha, que admitiu a existência de casos de violações de direitos humanos por elementos das forças armadas, apesar de frisar que esses casos foram julgados e não podem ser generalizados.

"Há, de facto, alguns actos de indisciplina que têm sido cometidos por elementos das forças armadas, mas todos esses casos têm sido esclarecidos e, muitos deles, julgados", afirmou o governador, numa entrevista publicada este fim-de-semana pelo semanário +Angolense+, que se publica em Luanda.

Aníbal Rocha admitiu ter recebido no seu gabinete "algumas pessoas que se queixavam de actos de indisciplina cometidos por elementos das forças armadas".

Segundo o governador, quando a situação envolve militares os casos são "remetidos às instâncias competentes das Forças Armadas", enquanto os restantes são enviados aos órgãos de justiça.

Aníbal Rocha, que criticou a tentativa de generalizar a existência de casos de violações de direitos humanos em Cabinda, defendeu que este problema tem vindo a ser progressivamente reduzido.

"Estes casos de indisciplina, comparativamente a anos anteriores, diminuíram. Já não se assiste a incidentes com a frequência e gravidade de anteriormente", afirmou.

Relativamente à situação militar no território, Aníbal Rocha considerou que está "estável", salientando que "há mais de um ano que não se registam acções de vulto" "A circulação de pessoas e bens faz- se sem qualquer problema, sem escoltas militares", frisou.

Para o governador provincial, esta situação resulta da progressiva melhoria das condições de vida da população do enclave, já que "algumas das reivindicações políticas têm como base as dificuldades em que as pessoas vivem".

"Estou convicto que a resolução dos problemas sociais da população é determinante para a estabilidade total da província", considerou Aníbal Rocha.

O problema, segundo o governador provincial, é que a verba de seis milhões de dólares mensais, fixada há 10 anos como quota para a província das receitas do petróleo, já não chega para as necessidades.

"Esta quota foi fixada há dez anos e, obviamente, já não serve para as reais necessidades da província", afirmou, acrescentando que o enclave "não recebe absolutamente mais nada do Orçamento Geral do Estado".

Por essa razão, Aníbal Rocha preferia abdicar destes seis milhões de dólares mensais oriundos das receitas petrolíferas e passar a trabalhar com as receitas fiscais geradas localmente, que são muito superiores.

"Se me dessem a escolher entre os seis milhões e as receitas locais, diria sem hesitar que preferia trabalhar com o que estamos a arrecadar localmente, que é duas vezes mais do que estamos a receber", afirmou.