Dinamarca indemniza mulheres vítimas de contraceção forçada na Gronelândia

Entre as décadas de 1960 e 1991, pelo menos 4.500 mulheres e raparigas inuítes, povo indígena que vive em várias regiões árticas, uma delas na Groenlândia, receberam dispositivos intrauterinos (DIU) no âmbito de uma campanha de planeamento familiar promovida pelas autoridades dinamarquesas. Algumas tinham apenas 12 anos. Em vários casos, não houve consentimento.

Mais de meio século depois, nesta quinta-feira, o Parlamento dinamarquês aprovou uma lei que estabelece uma compensação de 300 mil coroas dinamarquesas, cerca de 40 mil euros, por pessoa.

A proposta foi aprovada por 100 votos a favor e dez contra. violou os direitos humanos das mulheres, mas não se enquadrou na definição legal de genocídio, concluíram dois relatórios de especialistas nesta sexta-feira.

Ambos os relatórios concluíram que a administração de contraceptivos sem consentimento válido violava o direito das mulheres ao respeito pela sua vida privada e familiar e, em alguns casos, as sujeitava a tratamento degradante. Os relatórios divergiram quanto à natureza sistêmica dessa prática.

"A importância desta lei não pode ser subestimada", afirmou Naaja H. Nathanielsen, deputada da Gronelândia no Parlamento dinamarquês. Para a representante, a indemnização constitui "um reconhecimento muito concreto do trauma causado a gerações de mulheres da Gronelândia".

O caso foi tornado público em 2022, quando uma investigação jornalística, através do podcast Spiralkampagnen, intitulada: 'A campanha do DIU', revelou a dimensão da política de contraceção.

Os arquivos nacionais dinamarqueses não conseguiram determinar quantos dos procedimentos foram realizados sem consentimento.

Mas dezenas de mulheres vieram partilhar as histórias e descrevem experiências traumáticas e consequências que, em alguns casos, incluíram sangramento intenso, infecções graves, cicatrizes nas trompas de Falópio, remoção do útero, infertilidade e danos físicos e psicológicos.

Escândalo é "ponta do iceberg"

Em 1953, a Gronelândia deixou oficialmente de ser uma colónia para passar a integrar o Reino da Dinamarca como província.

Seguiu-se aquilo que as autoridades definiram como "plano de modernização". Entre as políticas implementadas estava uma estratégia de planeamento famiiar num território que apresentava uma das taxas de natalidade mais elevadas do mundo.

O objetivo declarado era reduzir o número de gravidezes indesejadas e, consequentemente, de interrupções da gravidez, sobretudo entre mulheres jovens.

Qarsoq Hoegh-Dam, um dos representantes da Gronelândia no Parlamento dinamarquês, classificou a atuação do Estado como uma "discriminação sistemática" contra as mulheres e considerou que o caso representa uma violação dos direitos humanos.

O político foi ainda mais longe e chamou ao escândalo "a ponta do icebergue", numa referência às tensões históricas entre Copenhaga e Nuuk e a outros episódios que continuam a marcar a relação entre a Dinamarca e a Gronelândia.

Primeira-ministra pediu desculpas

A própria linguagem utilizada por antigos responsáveis políticos da Gronelândia revela a dimensão da ferida causada por este escândalo. Em 2024, o então primeiro-ministro Múte B. Egede classificou a campanha de contraceção como "genocídio".

Mas esta sexta-feira, dois relatórios de especialistas concluiu que a colocação de DIU, alguns sem consentimento, violou os direitos humanos das mulheres, mas não se enquadrou na definição legal de genocídio. As conclusões dos especialistas referem que houve ainda falta de respeito pela vida privada e familiar destas mulheres e, em alguns casos, eram sujeitas a tratamentos degradantes.

No ano passado, em agosto, a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, apresentou publicamente um pedido de desculpas às mulheres afetadas e às famílias, durante uma cerimónia em Nuuk, capital da Gronelândia.

"Não podemos mudar o que aconteceu. Mas podemos assumir a responsabilidade", afirmou Frederiksen. "Em nome da Dinamarca, gostaria de pedir desculpas", acrescentou a primeira-ministra, reconhecendo que as vítimas "sofreram danos físicos e psicológicos".

O pedido de desculpas foi recebido como um passo importante, mas não encerrou o caso.

Para Naja Lyberth, psicóloga e uma das mulheres que denunciou publicamente o sucedido, não havia dúvidas sobre a gravidade da atuação do Estado.

Segundo a própria, o Governo dinamarquês tinha "violado os nossos direitos humanos e nos causado sérios danos".

Vítimas processam Estado dinamarquês

Entretanto, um grupo de 143 mulheres avançou com uma ação judicial coletiva contra o Estado dinamarquês, reclamando 43 milhões de coroas, cerca de 5,8 milhões de euros, por alegada violação dos direitos humanos.

Das 143 autoras, 138 eram menores de 18 anos quando receberam o dispositivo. O processo deverá começar a ser julgado no próximo ano.

Ao mesmo tempo, as autoridades da Gronelândia estão a investigar se a prática de colocação de DIU sem consentimento continuou depois de 1991.

Para eventuais indemnizações relativas ao período posterior a 1992, foi reservado um fundo de 4,5 milhões de coroas, aproximadamente 600 mil euros.

A aprovação da lei ocorre precisamente quando é aguardado um relatório sobre o caso e as possíveis implicações para os direitos humanos da população da Gronelândia. O documento, encomendado pelo Governo groenlandês, resulta de dois anos de investigação.

O caso dos DIU regressa agora ao centro da relação entre a Dinamarca e a Gronelândia num momento particularmente sensível.

Nos últimos anos, o território autónomo ganhou uma atenção internacional sem precedentes devido ao interesse manifestado pelo Presidente norte-americano Donald Trump em adquirir a Gronelândia, justificando a pretensão com argumentos relacionados com a segurança nacional dos Estados Unidos.

(com agências)