Direita brasileira tenta reforçar Congresso e condicionar próximo presidente e juízes do STF
A disputa pelo Congresso brasileiro será uma das batalhas decisivas das eleições de outubro, com a direita a tentar ampliar a representação para condicionar o próximo Presidente e influenciar a futura composição do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do Presidente do Brasil, numa luta que se avizinha ser Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro, os brasileiros vão eleger os 513 membros da Câmara dos Deputados e renovar dois terços dos 81 lugares do Senado, numa votação que poderá alterar a relação de forças entre os poderes, fazendo com que o Presidente eleito possa ter de negociar a sua agenda com uma maioria parlamentar que deverá continuar inclinada à direita.
"O Presidente eleito precisa de reunir necessariamente um conjunto de partidos políticos numa coligação de Governo que lhe dê maioria, sustentação no Congresso", explicou à Lusa o cientista político e professor do Programa de Sociologia Política da Universidade Candido Mendes Theofilo Rodrigues, lembrando que o Brasil funciona num sistema conhecido como "presidencialismo de coligação".
Segundo Theofilo Rodrigues, tradicionalmente, o chefe de Estado construía essa maioria através da distribuição de ministérios e da execução de emendas parlamentares, mas a criação das chamadas "emendas impositivas", em 2015, retirou ao Governo parte desse poder de negociação.
"O Presidente da República hoje tem uma dificuldade muito maior para aprovar a sua agenda no Congresso", explicou.
Também à Lusa, Argelina Cheibub Figueiredo, cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), concorda que o legislativo reforçou a sua posição nos últimos anos.
Na opinião de Argelina Cheibub Figueiredo, que em 29 de setembro participa em Lisboa numa conferência organizada pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) sobre o futuro da governabilidade, foi taxativa: "o Congresso foi empoderado, sim, ninguém pode negar", recordando igualmente que as emendas impositivas retiraram ao executivo a discricionariedade que anteriormente tinha sobre a execução das verbas destinadas pelos parlamentares.
A investigadora rejeitou, contudo, a ideia de que este reforço tenha deixado o Presidente sem condições para governar, apontando o atual mandato de Lula da Silva como exemplo de um executivo que, apesar de enfrentar um Congresso maioritariamente à direita, conseguiu aprovar parte importante da sua agenda através da negociação.
É precisamente no Senado que a direita concentra uma das principais apostas das eleições de outubro, numa altura em que serão renovados dois terços dos 81 lugares da câmara alta.
"O Congresso já há algum tempo possui um perfil mais próximo da direita do espetro político. Nesta eleição, a direita tem por objetivo maior a ampliação de tamanho no Senado", afirmou Theofilo Rodrigues.
Segundo o cientista político, um reforço da direita nesta câmara permitiria aumentar a sua capacidade de confronto com o poder judicial: "Com isso ela conseguiria enfrentar com maior força o Poder Judiciário, o STF."
"Não há dúvidas de que hoje o Congresso possui um poder muito maior do que teve no passado", afirmou.
A composição do Senado assume particular importância pela competência da câmara para aprovar as indicações feitas pelo Presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de poder decidir sobre eventuais processos de destituição dos juízes.
Argelina Figueiredo considerou que o reforço da representação no Senado faz parte da estratégia do campo `bolsonarista` para aumentar a pressão sobre o STF.
"Eles querem ter o direito de destituir ministros [juízes] do STF", acrescentou Argelina Figueiredo.
Theofilo Rodrigues apontou precisamente a rejeição, em abril, da indicação de Jorge Messias, feita por Lula da Silva, para juiz do STF como um sinal do reforço do poder do Congresso. "Nunca havia acontecido algo parecido", sublinhou.
Em abril, Messias tornou-se o primeiro nome indicado para o Supremo a ser rejeitado pelo Senado em 132 anos, ao receber 34 votos favoráveis e 42 contrários.
O próximo Presidente brasileiro poderá nomear quatro nomes para o STF durante o seu mandato.
"Mas isso não quer dizer que o Congresso defina sozinho a agenda do país. O Poder Executivo ainda tem uma capacidade relevante de definir agendas. O que aumentou foi a necessidade de mediação entre os dois poderes", ressalvou o cientista político, recordando que as sondagens apontam para que a esquerda consiga "manter algum equilíbrio nessa disputa pelo Senado", nomeadamente no Sul e Sudeste, regiões consideradas mais críticas "para o campo progressista".
A primeira volta das eleições decorre em 04 de outubro, com as sondagens a mostrarem uma luta acirrada entre o atual Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro.
Caso nenhum candidato consiga alcançar pelo menos 50% dos votos, os eleitores serão chamados novamente às urnas para uma segunda volta agendada para 25 de outubro.
