Mundo Direito às terras. Supremo Tribunal do Brasil invalida tese do "Marco Temporal" por RTP Quer partilhar este artigo? cancelar O Supremo Tribunal do Brasil invalidou a tese do "Marco Temporal". VER MAIS A proposta defendida pelo setor agroindustrial diz que os povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam no dia da aprovação da Constituição brasileira, de 1988. O Supremo decidiu agora favor do direito dos grupos indígenas. PUB