Direitos Humanos em Moçambique sem evidências de violações em megaprojeto de gás
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique disse hoje que não encontrou evidências de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás em Cabo Delgado, liderado pela TotalEnergies, contrariando alegações anteriores.
"Fizemos várias diligências, ainda não temos elementos suficientes para corroborar com essas alegações", disse à Lusa o presidente da CNDH, Albachir Macassar.
"Ouvimos alguns testemunhos, ouvimos pessoas para procurar perceber, e neste momento não houve ninguém que nos disse que tenha sequer conhecimento do caso, que tenha ouvido, que tenha tido conhecimento ou contacto com alguém, porque na altura se alegava que havia 26 pessoas que tinham escapado vivos dessa suposta tortura e dessas 26 não conseguimos ter nenhuma informação sobre elas", acrescentou.
A organização jurídica europeia Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou em 17 de novembro passado, em França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de "cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado" de populares no megaprojeto de gás em Cabo Delgado.
Em comunicado, o ECCHR acusou então a multinacional de "ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies", os quais alegava fugirem dos ataques terroristas.
Em declarações à Lusa, o presidente da CNDH disse que aquela instituição pública, que iniciou a investigação em junho do ano passado face às acusações anteriores, e que continua no terreno para concluir as averiguações às denúncias, ainda não tem conclusões finais sobre o caso, adiantando que um processo de investigação do género tem várias fases e referindo que é preciso ir muitas vezes ao terreno para confirmar os factos através do diálogo, com singulares e instituições locais.
"As investigações continuam, mas é mesmo para clarificar alguns aspetos para mais tarde se produzir o relatório em função das outras informações que vamos ter, mas o que tivemos até aqui é que não temos uma informação que nos leve a conclusões de que terá havido violações, que tenham ocorrido essas situações", disse Albachir Macassar.
Nas mesmas declarações, Macassar disse que há condições para a retoma do megaprojeto da TotalEnergies, sobretudo após o levantamento da cláusula da "força maior", indicando que as investigações em curso não provaram ter havido crimes.
"Por mim, acho que não há nenhum problema, estamos perante uma investigação que leva seu tempo, mas desde que começámos ainda não tivemos nenhuma informação que corrobore com as acusações, quando se fala de 200 pessoas, então neste momento não tenho dúvidas que haja condições para a retoma do projeto", disse o presidente da CNDH.
A CNDH moçambicana iniciou em junho a investigação de alegados abusos dos direitos humanos cometidos por militares em Cabo Delgado durante os ataques terroristas de 2021. Já a TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de GNL, iria cooperar plenamente na investigação, negando as acusações.
A ECCHR referiu que submeteu a queixa na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a "denúncia se centra no chamado `massacre dos contentores` nas instalações da empresa", em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.
A queixa surge após a TotalEnergies ter levantado em outubro a cláusula de `força maior` declarada em abril de 2021, que suspendeu o seu megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) de Gás Natural Liquefeito, Moçambique LNG, devido aos ataques terroristas, agora em fase de retoma.
Também o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, já tinha classificado antes como falsas estas alegações.
