Os dirigentes da Guiné Equatorial chamados a declarar hoje pela justiça espanhola em Madrid, por alegado sequestro e tortura de opositores ao regime do país, não compareceram perante o juiz, disseram fontes judiciais.
A Audiência Nacional de Espanha, que investiga e julga os crimes considerados mais graves na legislação do país, tinha notificado para declararem hoje, por videoconferência, perante um juiz, vários dirigentes da Guiné Equatorial, nomeadamente o ministro de Estado da Segurança Nacional, Nicolás Obama Nchama, o secretário de Estado da Presidência e filho do Presidente, Carmelo Ovono Obiang, e o diretor-geral da Segurança Presidencial, Issac Nguema Ondo.
Nenhum deles compareceu na audiência que estava agendada para esta terça-feira de manhã, disseram fontes judiciais, citadas pelos meios de comunicação social espanhóis.
Na semana passada, o ministro de Estado da Segurança Nacional equato-guineense, Nicolás Obama Nchama, tinha pedido à Audiência Nacional para arquivar o processo, por não reconhecer competência a este tribunal especial espanhol neste caso.
O processo está relacionado com o rapto e tortura de quatro adversários políticos do regime, dois deles com nacionalidade espanhola e todos com residência em Espanha.
Na solicitação de arquivamento que fez à Audiência Nacional espanhola, o ministro Nicolás Obama Nchamaque classificou os quatro opositores como "terroristas" e "criminosos" que procuram "insultar a credibilidade" da Guiné Equatorial, onde são "fugitivos" da justiça.
Na sua petição, citada pela agência de notícias EFE, Nicolás Nchama insistiu que não pode ser investigado porque não é espanhol nem reside habitualmente no país.
Nicolás Nchama comparou ainda a situação que a Guiné Equatorial vive atualmente, "e que se reflete nestes processos", com a "vivida pela Espanha com o movimento de independência catalão", com pessoas como o ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont "a refugiarem-se em Bruxelas porque `a justiça espanhola não lhe oferece garantias` e é visado por crimes semelhantes aos das quatro alegadas vítimas de rapto".
A abertura do processo data de 31 de outubro, quando o juiz espanhol Santiago Pedraz aceitou a tramitação de uma denúncia apresentada pelo Movimento de Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R) contra Carmelo Ovono e Nicolás Obama Nchama.
A denúncia concentra-se no alegado sequestro e posterior tortura de quatro membros do MLGE3R: Martín Obiang e Bienvenido Ndong, residentes na Espanha, e Feliciano Efa e Julio Obama Mefuman, de nacionalidade espanhola.
Os factos teriam ocorrido numa viagem de Madrid a Juba, capital do Sudão do Sul, onde teriam sido capturados em 15 de novembro de 2019.
Segundo a denúncia, citada pela agência noticiosa Europa Press, os quatro foram "transferidos clandestinamente num avião oficial do regime da Guiné Equatorial e encarcerados num centro de detenção" onde "continuam até hoje".
O sequestro teria ocorrido na sequência de um convite de um amigo para os quatro opositores viajarem do Sudão do Sul para a Etiópia, concluindo que se tratava de uma armadilha para os capturar.
Os dois cidadãos espanhóis, Efa Mangue e Obama Mefuman, foram acusados ??de participação num golpe contra o regime do Presidente Teodoro Obiang, pelo qual foram condenados num processo militar a 90 anos e 70 anos de prisão, respetivamente.
Teodoro Obiang, de 80 anos, governa o país desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macias num golpe de Estado, e é o Presidente há mais tempo em funções no mundo, não considerando regimes monárquicos.
