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Dois políticos condenados como mandantes do assassinato de Marielle Franco
O Supremo Tribunal do Brasil acaba de condenar por unanimidade os cinco acusados de planear, encobrir e ordenar a morte de Marielle Franco, ícone da causa negra e LGBT+ e ex-vereadora carioca. Entre os condenados incluem-se dois políticos, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, condenados a 76 anos e três meses de prisão.
Os quatro membros do Supremo Tribunal Federal condenaram por unanimidade o ex-deputado Chiquinho Brazão e o seu irmão Domingos Brazão, antigo eleito do Estado do Rio de Janeiro. Ambos foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por terem planeado e ordenado a morte de Marielle Franco.
Terão ainda de pagar uma indemnização de sete milhões de reais (1,16 milhões de euros) de reparação de danos a familiares das vítimas.
Terão ainda de pagar uma indemnização de sete milhões de reais (1,16 milhões de euros) de reparação de danos a familiares das vítimas.
Para além dos dois irmãos Brazão, condenados por crimes de "organização
criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio", foi ainda condenado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do
Rio, por garantir a impunidade dos envolvidos ao encobrir as
investigações. Este ex-responsável foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão.
Também o ex-policial militar, Ronald Paulo Alves, foi condenado por fornecer informações importantes para o crime. Foi condenado a uma pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca, considerado um homem de confiança dos irmãos Brazão, foi condeando a uma pena de prisão de nove anos.
Também o ex-policial militar, Ronald Paulo Alves, foi condenado por fornecer informações importantes para o crime. Foi condenado a uma pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca, considerado um homem de confiança dos irmãos Brazão, foi condeando a uma pena de prisão de nove anos.
A 14 de março de 2018, Marielle Franco, ativista dos direitos dos habitantes dos bairros mais pobres, nomeadamente dos jovens negros, das mulheres e dos membros da comunidade LGBT+, foi alvejada no seu carro no centro da cidade, um assassinato que chocou o Brasil e o resto do mundo.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de género de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos", disse o juiz relator do processo, Alexandre de Moraes.
Marielle Franco foi baleada na noite de 14 de março de 2018 após ter participado num evento no centro do Rio de Janeiro. O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do ataque. A família Brazão "não tinha apenas contactos com a milícia. Eram a própria milícia", afirmou ainda o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os membros do Supremo Tribunal Federal, Marielle Franco foi assassinada para "enviar uma mensagem" à classe política do Rio de Janeiro.
Marielle Franco era "uma mulher pobre, uma mulher negra que ousou opor-se aos interesses dos milicianos, dos homens e dos brancos", afirmou Alexandre de Moraes.
Marielle Franco era "uma mulher pobre, uma mulher negra que ousou opor-se aos interesses dos milicianos, dos homens e dos brancos", afirmou Alexandre de Moraes.
Amnistia Internacional saúda condenações
A Amnistia Internacional Brasil saudou esta quarta-feira as condenações e exigiu ao Governo brasileiro mais "proteção para todos os defensores dos direitos humanos".
A Amnistia realça que três dos condenados eram agentes públicos e considera que o julgamento "é um marco no combate à impunidade política e é preciso que este resultado seja convertido em proteção para todos os defensores de direitos humanos no Brasil".
No entanto, a organização não-governamental considera que esta condenação por si só não é suficiente. ""O Estado falhou em proteger a vida de Marielle, Anderson e Fernanda. Marielle era uma defensora de direitos humanos, uma mulher negra, LGBTIA+, mãe, da favela da Maré, que dedicava a sua vida à luta por justiça. Defender direitos não pode custar vidas", frisou a Amnistia Internacional.
A Amnistia realça que três dos condenados eram agentes públicos e considera que o julgamento "é um marco no combate à impunidade política e é preciso que este resultado seja convertido em proteção para todos os defensores de direitos humanos no Brasil".
No entanto, a organização não-governamental considera que esta condenação por si só não é suficiente. ""O Estado falhou em proteger a vida de Marielle, Anderson e Fernanda. Marielle era uma defensora de direitos humanos, uma mulher negra, LGBTIA+, mãe, da favela da Maré, que dedicava a sua vida à luta por justiça. Defender direitos não pode custar vidas", frisou a Amnistia Internacional.
(com Lusa)
