Há um ano, a incerteza sobre a pandemia pairava nas alíneas da proposta de Governo para o Orçamento do Estado. Meses volvidos, a vacinação e a reabertura da economia colocam o país numa situação mais confortável, mas em que continua a ser visível o corte na despesa pública e o esforço de controlo orçamental.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 chega esta segunda-feira às mãos do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, depois de uma autêntica maratona em Conselho de Ministros para a aprovação do documento.

A proposta governamental foi aprovada após várias horas de reunião entre os responsáveis de Governo: a reunião começou às 9h30 de sexta-feira e só terminou na madrugada de sábado, pelas 2h00.

Este é o segundo orçamento apresentado pelo ministro das Finanças João Leão, após a saída de Mário Centeno para o Banco de Portugal em junho de 2020. Como noutros anos, o conteúdo da proposta ainda não está completamente desvendado até chegar ao Parlamento, mas já se conhecem alguns pormenores sobre as principais linhas orientadoras.
O regresso aos níveis pré-pandemia
No documento, o Governo espera um crescimento económico de 4,6 por cento em 2021 e de 5,5 por cento em 2022.

Também a nível macroeconómico, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2 por cento no próximo ano e a dívida pública atinge os 123 por cento do PIB. Já o desemprego deverá ficar nos 6,5 por cento e a inflação deverá ser de 0,9 por cento em 2022.

As previsões apontam assim para um caminho de recuperação em relação aos valores apresentados antes da pandemia de Covid-19.

"No conjunto agregado dos dois anos, Portugal terá a capacidade de regressar aos níveis de riqueza pré-pandemia", afirmou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, citado pela agência Lusa.
Mais 0,9% para a função pública e suplemento de penosidade
A proposta de Governo para a função pública vai no sentido de uma atualização salarial de 0,9 por cento no próximo ano.

A medida irá custar 225 milhões de euros brutos aos cofres do Estado e um aumento em linha com a inflação, mas que ainda assim fica aquém das exigências dos sindicatos.

A pensar nos assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo ou limpeza de ruas, o Governo prevê a consagração definitiva do suplemento de penosidade e insalubridade para estes assistentes operacionais.

Este suplemento é atribuído consoante o dia de trabalho e pode oscilar entre os 3,36 euros e 4,09 euros, consoante a exposição do trabalhador.
Novos escalões de IRS e apoio aos mais novos
A proposta de orçamento para o próximo ano terá uma revisão dos atuais escalões do IRS, com mudanças previstas os escalões entre os 10 e os 20 mil euros e entre os 36 e os 80 mil euros (terceiro e sexto escalão, respetivamente). Pouco se sabe de concreto sobre esta proposta, mas o Governo assegura que “não haverá aumento da carga fiscal”.

Ainda relativamente ao IRS, a proposta orçamental poderá trazer o alargamento de medidas do IRS Jovem. Também a pensar nos (ainda) mais novos, o Governo vai avançar com uma nova prestação, a “Garantia para a Infância”, dedicada às crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema. Prevê-se a atribuição de 70 euros por mês em 2022 e 100 euros por mês a partir de 2023, valor que é acrescentado ao abono de família que já era recebido.

O abono de família deverá aumentar para todas as crianças com mais de três anos, no 1.º e 2.º escalões.

Para os pensionistas, espera-se um ligeiro aumento, ainda indefinido, das pensões mais baixas.

Na área fiscal, o IRC não deverá sofrer grandes mudanças, mas em relação ao IVA, alguns dos setores mais afetados pela pandemia esperam novas medidas de apoio neste orçamento.

Ainda sobre o IVA, sabe-se que, na proposta de Governo para 2022, o imposto sobre o valor acrescentado relativo à eletricidade não deverá sofrer alterações.
Fim definitivo do pagamento especial por conta
O jornal Público avança esta segunda-feira que o Governo vai acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC), informação já confirmada pela RTP. A extinção definitiva da antecipação de cobrança fiscal faz parte de um pacote fiscal de apoio às micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia

No mesmo sentido, o Governo irá também prolongar por mais meio ano o incentivo fiscal às empresas que foi dado devido à pandemia, dando benefícios fiscais e reduzindo o IRC a empresas que invistam. É o chamado  “Incentivo Fiscal à Recuperação” (IFR), que para além de ser atribuído mediante o investimento, impede despedimentos e exige também às empresas uma pausa na distribuição de lucros pelos acionistas.