Eleições na Guiné-Bissau motivam visita de delegação "de alto nível" da CEDEAO
Uma delegação política de "alto nível" da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) deve chegar a Bissau no dia 23 no âmbito do apoio ao processo eleitoral no país, disse hoje à Lusa fonte partidária.
De acordo com a fonte, a missão, que deverá permanecer na Guiné-Bissau até dia 28, manterá encontros de trabalhos com os partidos com assento no parlamento resultante das eleições de junho de 2023 e dissolvido em dezembro do mesmo ano pelo Presidente do país e ainda com as coligações entretanto constituídas no país.
"No quadro do apoio da CEDEAO ao processo eleitoral da Guiné-Bissau tenho o prazer de vos informar da chegada a Bissau de uma missão política de alto nível no dia 23 de fevereiro de 2025", indica uma carta da organização dirigida à Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka), vencedora das legislativas de 2023.
A missão, que será conduzida pelo embaixador Bagudu Hirse, antigo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, será integrada por sete altos responsáveis da CEDEAO.
A Guiné-Bissau passa por momentos de tensão política há vários anos que se têm intensificado ultimamente com a oposição ao Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, a reclamar que as eleições presidenciais deveriam ter tido lugar em finais de 2024.
A mesma oposição e várias organizações da sociedade civil têm repetido que o mandato de Sissoco Embaló terminará no próximo dia 27, alegando o facto de que tomou posse no dia 27 de fevereiro de 2020.
Suportando-se num parecer do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nas vestes do Tribunal Constitucional, Embaló sustenta que as eleições gerais deverão ocorrer em novembro deste ano e que o seu mandato só termina no dia 04 de setembro, data em que, em 2020, foi proferida a decisão judicial sobre a contestação aos resultados das eleições de 2019 pelo seu opositor, Domingos Simões Pereira.
A oposição também exige a realização de eleições no STJ, que funciona sem quórum de juízes, e na Comissão Nacional de Eleições (CNE), cuja direção está fora do prazo desde 2022.
Umaro Sissoco Embaló dissolveu, em dezembro de 2023, o parlamento que tinha sido eleito em junho do mesmo ano e demitiu o Governo da PAI - Terra Ranka invocando uma tentativa de golpe de Estado, tendo nomeado um executivo de iniciativa presidencial.
A oposição a Embaló tem apelado à CEDEAO, em particular, e à comunidade internacional, no geral, no sentido de "pressionarem" o poder político em Bissau para que o parlamento seja restabelecido, que se façam eleições no STJ, na CNE e para a escolha de um novo Presidente do país.
O Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, anunciou recentemente que vai propor ao Presidente da República a realização em simultâneo de eleições gerais, presidenciais e legislativas, para entre 23 de outubro e 25 de novembro, a data em que a lei eleitoral prevê a realização de eleições no país.
As legislativas antecipadas chegaram a estar marcadas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas por falta de condições técnicas.