"Em relação ao apoio manifestado nas redes sociais ao agressor, quando uma pessoa está a elogiar um criminoso, é inadequado", disse Wong Sio Chak durante uma conferência de imprensa de balanço da criminalidade no primeiro trimestre do ano.

"Quanto a ser ou não crime, recordo que há um artigo no Código Penal sobre o elogio dos criminosos", acrescentou o dirigente, quando questionado por jornalistas sobre o incidente entre o motorista e o agente da polícia.

O Código Penal de Macau, aprovado em 1995, ainda durante a administração portuguesa, prevê uma pena de prisão de até seis meses pela "apologia pública de crime".

O artigo aplica-se a quem "recompensar ou louvar outra pessoa por ter praticado um crime, de forma adequada a criar perigo da prática de outro crime da mesma espécie".

Este crime implica a apologia feita "em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou por outro meio de reprodução técnica", refere o Código Penal.

Nas redes sociais, alguns residentes de Macau tentaram desculpar o motorista, vendo na agressão um sintoma de descontentamento social e crescente pressão económica.

As redes sociais e plataformas ocidentais como o Facebook, Instagram e WhatsApp (banidas no interior da China) estão disponíveis nas duas regiões semiautónomas de Macau e Hong Kong.

Na China continental, as autoridades vigiam de perto as redes sociais domésticas e é comum que palavras-chave ou conteúdos considerados sensíveis sejam apagados, por vezes em poucos minutos.

O motorista foi detido no domingo, após suposta agressão com uma barra de metal a um agente da Polícia de Segurança Pública que o estava multar por estacionamento ilegal, num incidente que foi filmado por transeuntes e partilhado nas redes sociais.

Wong Sio Chak sublinhou que "qualquer agressão à polícia é um caso muito grave".

"O agente de trânsito está a executar a lei, manter a ordem e a população deve colaborar. Isto não tem nada a ver com a aplicação da lei", referiu o secretário.

"Apenas se o polícia tiver feito algo errado, então o cidadão pode mais tarde apresentar queixa" junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, disse Wong.

O motorista foi detido, mas acabou por sair em liberdade por decisão do juiz de instrução criminal, disse o Ministério Público, em comunicado divulgado na terça-feira.

Ainda assim, o residente de 60 anos ficou obrigado a pagar uma caução e a apresentar-se periodicamente junto da polícia, assim como proibido de abandonar Macau.

Isto porque o juiz concluiu que existiam "fortes indícios da prática do crime de injúria agravada, do crime de dano, do crime de resistência e coação, e do crime de detenção não justificada de arma".