Esta medida inédita, segundo o Ministério da Presidência, significa a e liminação progressiva, nos próximos dois anos, de mais de 14 milhões de fotocópi as do bilhete de identidade que se apresentam, anualmente, para burocracias rela cionadas, por exemplo, com o trânsito.

Segundo a norma aprovada, os espanhóis e os estrangeiros residentes em Espanha vão deixar de entregar fotocópias de documentos que afiancem a sua ident idade.

Os serviços e dependências governamentais terão de aplicar o novo Regul amento Técnico do Sistema de Verificação dos Dados de Identidade para comprovar os dados pessoais de cada cidadão residente no país, sempre que tenham que trata r qualquer assunto relacionado com a administração.

Desta modo, fica formalmente suprimida a exigência de juntar a fotocópi a do bilhete de identidade a qualquer requerimento, formulário ou comunicação qu e os espanhóis ou estrangeiros legalmente residentes em território espanhol tenh am que apresentar à administração pública, assim como aos organismos dela depend ente.

O Regulamento Técnico encarrega a administração de comprovar a identida de da pessoa interessada, a qual terá de dar autorização para tal. A consulta deverá ser feita com as máximas garantias de segurança e pre servando, de acordo com a lei, a privacidade dos dados pessoais.