Em Moçambique organizações da sociedade civil exigem protecção a vítimas de armas
Dez organizações não governamentais moçambicanas, ligadas à promoção da paz, vão propor ao governo a criação de uma lei de protecção das vítimas de armas, no âmbito da luta em África contra a proliferação de armas de fogo.
A proposta consta de um documento que inclui cinco sugestões para a resolução da problemática da proliferação de armas no país, disse hoje à Agência Lusa o oficial de programas do Instituto de Promoção da Paz de Moçambique (PROPAZ), Salomão Mungó.
"É preciso saber o que tem sido feito às vítimas de armas de fogo. Para tal, é necessário criarmos um suporte legal para a protecção destas pessoas", disse Mungói.
"Há indivíduos que são vítimas de balas perdidas da polícia e não só. A polícia tem actuado, até certa medida, quando se trata de casos de perda de balas dos seus agentes, mas depois, o que acontece com estas pessoas?", questionou.
"Achamos que o apoio tem que ser permanente, assim como consideramos importante saber qual a responsabilidade do governo quando, por exemplo, alguns indivíduos são alvejados por balas perdidas disparadas por grupos de assaltantes", explicou.
Mungói referiu que no documento, a ser submetido nos próximos dias ao Ministério do Interior de Moçambique, irão constar teses que a sociedade civil moçambicana anseia ver discutidas na conferência das Nações Unidas, a decorrer em Junho próximo, sobre proliferação de armas.
A reunião da ONU avaliará os passos dados no mundo na sequência da luta contra a proliferação de armas sobretudo no continente africano.
A posição da sociedade civil moçambicana irá reflectir as pretensões de alguns organismos do continente, que se dedicam ao assunto, nomeadamente o Instituto de Estudo da Segurança da África do Sul e o INSA, a rede internacional de organizações que trabalham no controlo de proliferação de armas, disse Mungói.
No rol das preocupações, este grupo da sociedade civil pretende ver esclarecidas a questão da transferência internacional de armas, a criação de uma lei sobre a protecção de vítimas e sobreviventes de armas, mecanismos de controlo e acompanhamento destes armamentos, os efeitos das armas no desenvolvimento sustentável e a legislação sobre armas nas mãos de civis em Moçambique. "Achamos que o governo deve dizer quem são os portadores que estão licenciados para ter armas, devendo também endurecer a legislação sobre a posse de armas que a sua aquisição seja difícil", frisou o oficial de programas do PROPAZ, uma instituição moçambicana que apoia ex-combatentes em técnicas de resolução de conflitos.
