Empossados primeiros oito juízes desembargadores na Guiné-Bissau
Os primeiros oito juízes desembargadores da Guiné-Bissau foram empossados hoje na capital do país, uma medida que permite criar os até aqui inexistentes tribunais de segunda instância e aliviar o trabalho no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A cerimónia foi presidida pela presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e também do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Maria do Céu Monteiro, que instou os empossados a ajudarem a cumprir a lei e a assumirem as suas responsabilidades como forma de melhor servir a população.
"Têm de defender a vossa própria independência. Um juiz tem de manter-se acima das influências exteriores, de estar longe de se querer substituir ao legislador e de se afastar das tentações mediáticas, sujeitando-se apenas aos valores da lei e aos ditames da sua própria consciência", afirmou Maria do Céu Monteiro.
Nesse sentido, acrescentou, o juiz deve ser recto e discreto, o que, sustentou, "não se pode confundir com qualquer forma de auto-marginalização social".
"É sim uma atitude que é cada vez mais aguardada pela sociedade para a manutenção da credibilidade e da confiança nos tribunais", sublinhou.
Ramiro Djaló, em nome dos oito juízes desembargadores empossados, pediu ao Governo, em particular ao Ministério da Justiça, para, "o mais rapidamente possível", instalar e equipar os tribunais de círculo, isto é, os de segunda instância.
"Para a Magistratura Judicial guineense, é a primeira vez que são nomeados e empossados juízes nesta categoria, não obstante tal estar previsto há mais de uma década", sublinhou Djaló, lembrando que a posse dos novos magistrados permitirá aliviar a "carga de recursos" que sobem ao Supremo.
