A lei foi aprovada por 56 dos 65 deputados presentes, uma alteração impulsionada por Milorad Dodik, presidente da Republika Srpska (RS), que tem promovido um crescente afastamento da entidade face às instituições centrais da Bósnia-Herzegovina.

Esta ex-república jugoslava que integra duas entidades, a RS e a Federação croato-muçulmana, registou entre 1992 e 1995 uma violenta guerra civil, concluída em finais desse ano com a assinatura do acordo de Dayton.

A iniciativa de Dodik ocorre após o Constitucional bósnio, que inclui dois magistrados sérvios bósnios, quatro da entidade croato-muçulmana e três representantes estrangeiros, ter decidido na semana passada que pode tomar decisões sem a presença dos juízes sérvios bósnios.

O tribunal alegou que as autoridades sérvias bósnias pretendem bloquear o trabalho da instituição, pelo facto de um juiz ter atingido há meses a reforma e com o segundo a retirar-se em breve, sem que estejam a ser apontados substitutos.

Dodik assegura que este tribunal pretende favorecer os bosníacos (muçulmanos) em detrimento dos dois restantes "povos constituintes" reconhecidos pelo acordo de Dayton (sérvios e croatas locais), e que a nova lei permanecerá em vigor até à aprovação de uma nova norma sobre o Constitucional bósnio.

O alemão Christian Schmidt, atual alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina, que possui poderes especiais, tem advertido a RS sobre a aplicação de sanções devido às alegadas derivas separatistas.

Schmidt foi designado em julho de 2021 pelo Conselho de Segurança da ONU, mas com os votos contra da Rússia e da China, sendo por esse motivo considerado ilegítimo pelas autoridades sérvias bósnias.

A ex-república jugoslava continua a confrontar-se com as ambições secessionistas dos sérvios bósnios e uma crescente fratura e afastamento entre os nacionalistas bosníacos muçulmanos e croatas católicos.

Os partidos nacionalistas continuam a dirigir as respetivas entidades, num cenário de profundas divisões étnicas.

Em 02 de outubro passado foram eleitos os parlamentos das duas entidades, o presidente da RS e as assembleias dos dez cantões da Federação partilhados entre bosníacos e croatas.