Espanha vai estabelecer mais regras para o direito a asilo

por RTP
Espanha tem vindo a adiar há vários anos a adaptação da sua legislação às normas comunitárias Sergio Perez - Reuters

O Governo espanhol está a preparar uma nova lei que irá introduzir mais restrições ao direito de asilo, um longo caminho que a União Europeia tem vindo a percorrer nos últimos anos. Esta vai limitar o acesso à proteção nos centros de detenção e alargar os motivos de recusa dos pedidos.

O novo regulamento é uma resposta aos contínuos ultimatos de Bruxelas, uma vez que a norma atual que se encontra em vigor desde 2009 é considerada antiquada. Isto porque a realidade da migração mudou bastante. Em 2019, foram registados 118 mil pedidos de refúgio em Espanha. Com isto, passou a ser o terceiro destinatário de potenciais refugiados da UE, estando a uma curta distância de França e da Alemanha.O derradeiro aviso ocorreu em outubro de 2019 quando o órgão executivo da UE ameaçou levar Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia.


Espanha tem vindo a adiar há vários anos a adaptação da sua legislação às normas comunitárias, levando a que Comissão Europeia abrisse dois processos por incumprimento.

Com as adaptações aos requisitos de Bruxelas, o Governo espanhol aproveitou a oportunidade para incluir as suas próprias medidas. Entre essas propostas está a criação de um prazo para os pedidos de recém-chegados, que a legislação europeia estabelece em 30 dias. Contudo, atualmente não é contemplada na lei espanhola.

Uma das propostas que Espanha vai introduzir será uma maior restrição de estrangeiros que estejam presos em centros de detenção. A proposta é de dar apenas dez dias aos detidos para formalizarem o seu pedido de asilo.

"Após esse período, entender-se-á que o pedido foi feito com a única intenção de atrasar ou anular a expulsão", reflete a versão inicial da lei.

Os novos regulamentos propõem a eliminação da comissão interministerial na qual os pedidos de asilo são decididos para fechar um procedimento "que desacelera bastante as instruções". Atualmente, o Escritório de Asilo e Refugiados acumula mais de 120 mil arquivos a serem resolvidos, mas quintuplicou sua taxa de resolução.

Contudo, nem tudo são restrições. Os regulamentos também introduzem alterações que dão mais segurança jurídica aos requerentes: reconhece-os como tal no momento em que expressam a intenção de solicitar proteção ou os obriga a registá-los oficialmente. Além disso, também foi estendido o período de resolução dos arquivos de quatro para cinco dias.
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