Mundo
Estado de emergência em França está a "enfraquecer" a liberdade
O prolongamento do estado de emergência em França é colocado em causa pela Federação Internacional dos Direitos do Homem. A organização considera que a medida está a enfraquecer as liberdades individuais e deverá terminar “imediatamente”.
O alerta é dado pela FUDH, num relatório publicado esta quinta-feira, intitulado “Medidas de combate ao terrorismo contrárias aos direitos humanos: quando a exceção se torna a regra”. Os especialistas analisaram a resposta do Governo francês aos atentados terroristas de novembro do ano passado, de forma a perceber o seu grau de compatibilidade com os direitos humanos.
E concluíram que a forma como as medidas de segurança foram implementadas ameaça o Estado de Direito e as liberdades individuais. O relatório questiona se o “papel exato” do estado de emergência na vida dos cidadãos é “lutar contra o terrorismo ou acostumar o público a um regime especial".
"Estigmatização"
O projeto, que contou com o apoio da Liga dos Direitos Humanos, considera que "o governo não demonstrou qualquer eficácia na aplicação do estado de emergência", e que o mesmo "levou a violações profundas das liberdades individuais, um declínio do Estado de direito e exacerbação de um processo de estigmatização de uma parte da população que vive em França por causa da sua religião e / ou da sua origem”.
Os especialistas sublinham que o Parlamento francês não está “a cumprir o seu papel de supervisão” nem está a proteger os cidadãos. Pelo contrário, estará a abusar de medidas "desequilibradas e insuficientes". O relatório aponta como exemplo várias prisões domiciliárias injustificadas, buscas e extinção das associações, feitas "fora de controlo judicial".
França está em estado de urgência desde os atentados de 13 de novembro em Paris. O regime de exceção, que já foi prolongado por três vezes, restringe o movimento de pessoas e facilita as buscas domiciliárias, que podem ser feitas sem que seja necessária qualquer autorização judicial.
Esta não é a primeira vez que a ação do Governo francês é alvo de críticas. Já em fevereiro o Conselho da Europa alegou que estavam a ser cometidos "abusos" por parte da Polícia francesa, justificados com a medida excecional, e que o estado de urgência estava a restringir “fortemente o exercício das liberdades fundamentais” e a “enfraquecer certas garantias do Estado de Direito".
Diversas Organizações Não Governamentais já apresentaram as mesmas queixas e têm-se multiplicado as manifestações contra o prolongamento do estado de exceção.
O estado de urgência tem de ser aprovado pelo senado e pelos deputados franceses. O atual regime permanecerá em vigor até ao fim de julho, de forma a abranger o campeonato da Europa de futebol e a Volta a França em bicicleta.
E concluíram que a forma como as medidas de segurança foram implementadas ameaça o Estado de Direito e as liberdades individuais. O relatório questiona se o “papel exato” do estado de emergência na vida dos cidadãos é “lutar contra o terrorismo ou acostumar o público a um regime especial".
"Estigmatização"
O projeto, que contou com o apoio da Liga dos Direitos Humanos, considera que "o governo não demonstrou qualquer eficácia na aplicação do estado de emergência", e que o mesmo "levou a violações profundas das liberdades individuais, um declínio do Estado de direito e exacerbação de um processo de estigmatização de uma parte da população que vive em França por causa da sua religião e / ou da sua origem”.
Os especialistas sublinham que o Parlamento francês não está “a cumprir o seu papel de supervisão” nem está a proteger os cidadãos. Pelo contrário, estará a abusar de medidas "desequilibradas e insuficientes". O relatório aponta como exemplo várias prisões domiciliárias injustificadas, buscas e extinção das associações, feitas "fora de controlo judicial".
O relatório foi elaborado no âmbito de uma missão internacional de quatro dias que teve lugar em março.La charge de la @fidh_fr contre l'état d'urgence https://t.co/UbZA0Y7N3B pic.twitter.com/6QPiph6bLe
— Camille Polloni (@CamillePolloni) June 9, 2016
França está em estado de urgência desde os atentados de 13 de novembro em Paris. O regime de exceção, que já foi prolongado por três vezes, restringe o movimento de pessoas e facilita as buscas domiciliárias, que podem ser feitas sem que seja necessária qualquer autorização judicial.
Esta não é a primeira vez que a ação do Governo francês é alvo de críticas. Já em fevereiro o Conselho da Europa alegou que estavam a ser cometidos "abusos" por parte da Polícia francesa, justificados com a medida excecional, e que o estado de urgência estava a restringir “fortemente o exercício das liberdades fundamentais” e a “enfraquecer certas garantias do Estado de Direito".
Diversas Organizações Não Governamentais já apresentaram as mesmas queixas e têm-se multiplicado as manifestações contra o prolongamento do estado de exceção.
O estado de urgência tem de ser aprovado pelo senado e pelos deputados franceses. O atual regime permanecerá em vigor até ao fim de julho, de forma a abranger o campeonato da Europa de futebol e a Volta a França em bicicleta.
