“Entre janeiro a novembro, houve cerca de 1.484 mortes na Província de Cabo Delgado, das quais 602 resultaram de violência extremista dirigida contra civis e 109 resultaram de violência das forças de segurança contra civis, de acordo com o Projeto de Dados de Localização e Eventos de Conflitos Armados”, lê-se no documento sobre Moçambique.

O relatório destaca que as organizações de Direitos Humanos e o Governo de Maputo denunciaram, durante o ano de 2020, os abusos por parte de “extremistas violentos”, incluindo “decapitações, sequestros e o uso de crianças-soldados”

“Os sequestros e deslocações de civis forçadas por extremistas aumentaram, às vezes incluindo o incendiar de comunidades inteiras”, adianta ainda o documento.

O relatório aponta que a resposta por parte das forças de segurança foi “por vezes severa”, o que inclui prisões e detenções arbitrárias e alegados assassinatos extrajudiciais de supostos extremistas violentos e civis”.

O Departamento de Estado dos EUA apoiou-se em "numerosos relatos credíveis" dos media e organizações internacionais durante o ano de 2020 "de que o Governo de Moçambique ou seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais", notando também a falta de investigações a muitos relatos de abusos.

Segundo os EUA, a maioria dos relatos acusam forças de segurança, em particular as Forças Armadas de Moçambique que operam em Cabo Delgado, Polícia Nacional e membros da Unidade de Intervenção Rápida.

Entre os desaparecimentos assinalados, encontram-se os nomes do ativista Roberto Badala e do jornalista Ibraimo Mbaruco alegadamente "raptado por membros militares".

Os EUA consideram que o Governo moçambicano "geralmente observa" as regras e leis constitucionais no que diz respeito a prisões arbitrárias ou detenções, mas demonstram preocupação porque "grupos da sociedade civil relataram que as forças de segurança prenderam e detiveram pessoas, incluindo jornalistas e ativistas na província de Cabo Delgado, sob acusações infundadas de envolvimento em violência extremista ou destruição de propriedade".

Para o Departamento de Estado norte-americano, o Governo moçambicano "tomou medidas para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos, mas, no entanto, a impunidade continuou a ser um problema, a todos os níveis".

O relatório destaca ainda uma "atmosfera de intimidação e medo" em Moçambique sentido pelos académicos, jornalistas, sociedade civil e membros de partidos da oposição e constata que o Governo moçambicano "nem sempre protegeu ou respeitou efetivamente" as liberdades de expressão ou imprensa.

Os problemas de Direitos Humanos no país incluem execuções ilegais ou arbitrárias, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimento forçado operado pelas forças de segurança do Governo, condições de prisão severas e com risco de vida, prisão ou detenção arbitrária, abusos graves durante conflito interno, sérias restrições à liberdade de expressão e de imprensa, ameaças de violência ou prisões ou processos injustificados contra jornalistas ou ainda atos generalizados de corrupção oficial e violência contra as mulheres.

Sobre o Brasil, o Departamento de Estado norte-americano destaca a "impunidade e a falta de responsabilização das forças de segurança", assim como processos judiciais ineficazes que atrasam a justiça, tanto para os perpetradores dos crimes, quanto para as vítimas.

"Houve vários relatos de que a polícia estadual cometeu homicídios ilegais. Em alguns casos, a polícia empregou força indiscriminada. (...) Entre os mortos estão suspeitos de crimes, civis e traficantes de drogas que praticam atos de violência contra a polícia. Consequentemente, a extensão das mortes ilegais pela polícia foi difícil de determinar", indica o texto.

O Departamento de Estado acrescenta que “a impunidade para as forças de segurança é um problema”. Os polícias são muitas vezes "responsáveis pela investigação de acusações de tortura e uso excessivo de força praticadas por outros agentes, embora as investigações independentes tenham aumentado", acrescenta.

Ataques verbais e físicos a políticos e candidatos também são comuns no Brasil, assim como assassinatos de ativistas sociais, de direitos humanos e ambientais. Tal situação levou a ONG 'Global Witness' a classificar o país sul-americano como "extremamente letal" para ativistas, destacam os EUA.

Outros dos problemas denunciados pelo Departamento de Estado norte-americano são os ataques a povos nativos, muitos deles perpetrados por garimpeiros ilegais que tentam extrair ouro de terras indígenas.

"ONGs alegaram que a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras resultaram na exploração ilegal de recursos naturais. (...) As invasões ilegais de terras frequentemente resultavam em violência e até mesmo em morte", salienta o relatório, destacando 113 assassinatos de indígenas em 2019.

Também a comunidade LGBT é vítima de várias formas de violência no Brasil, destaca o relatório.

As autoridades norte-americanas denunciaram ainda "inúmeros relatos de corrupção em vários níveis de Governo" e atrasos nos procedimentos judiciais contra pessoas acusadas de corrupção, muitas vezes devido a proteções constitucionais contra políticos eleitos. "Isso muitas vezes resulta em impunidade para os responsáveis", reforçou.

Em relação a Angola, o Departamento de Estado norte-americano destaca que houve "passos significativos" para punir governantes que cometeram abusos, mas salientou que a "cultura de impunidade" e a "corrupção no Governo" mantêm-se.

"O Governo deu passos significativos para acusar ou punir governantes que cometeram abusos", lê-se na mais recente análise do Departamento de Estado dos EUA sobre as Práticas de Direitos Humanos em Angola.

O Executivo de João Lourenço "também despediu e acusou ministros, governadores de província, oficiais militares de topo e outros oficiais por corrupção e crimes financeiros", refere o texto sobre as práticas de Angola em 2020.

Acrescenta, no entanto, que "a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido a uma falta de freios e contrafreios, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção no Governo".

O documento aponta que "as forças de segurança usaram excessiva força quando impuseram as restrições para lidar com a pandemia de Covid-19", mas elogia que "o Governo responsabilizou as forças de segurança por estes abusos em várias ocasiões".

O relatório sintetiza que "as autoridades civis mantiveram o controlo sobre as Forças Armadas Angolanas e a polícia nacional", considerando que a atuação foi, "de forma geral, eficaz, ainda que às vezes brutal, na manutenção da estabilidade".

Noutros países de língua portuguesa, destaque também para a situação na Guiné-Bissau, onde o Departamento de Estado denuncia que os tratamentos “cruéis e degradantes” aumentaram em 2020.

"A constituição e a lei proíbem essas práticas, mas o número de casos de tratamento cruel ou degradante aumentou durante o ano", pode ler-se no relatório.

O documento aponta como exemplos o ataque contra o deputado Marciano Indi, contra militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e contra ativistas políticos do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e detenções arbitrárias, incluindo de um antigo secretário de Estado por causa de uma viatura oficial.

O relatório refere que apesar de a lei prever um sistema judiciário independente aquele "está sujeito a manipulação política".

"Os juízes estão mal treinados, pagos de forma inadequada e sujeitos à corrupção. A falta de recursos e infraestruturas muitas vezes atrasa os julgamentos e as condenações são muito raras", salienta.

Violência doméstica e sexual em São Tomé e Príncipe

Em São Tomé e Príncipe, os Estados Unidos dão destaque a casos de “corrupção por altos funcionários, influência política na justiça e violência doméstica e contra mulheres”.

Segundo a administração norte-americana, o Governo de São Tomé "tomou medidas para identificar, investigar, acusar e punir" os responsáveis que possam ter cometido os abusos, tendo observado que "a impunidade continua a ser um problema".

No relatório, as autoridades norte-americanas assinalam ainda que as condições de detenção no arquipélago são "duras devido a sobrelotação, cuidados médicos inadequados e infraestruturas defeituosas".

O relatório acusa o Governo de "geralmente, não implementar a lei eficazmente" contra a corrupção, em particular contra altos funcionários, acrescentando que a perceção dos cidadãos é de que as forças de segurança são vistas como "ineficazes e corruptas".

"Funcionários por vezes envolveram-se em práticas corruptas com impunidade. O Governo continuou várias investigações de alegações de corrupção contra antigos altos funcionários, embora nenhuma tenha ido a julgamento durante o ano. Os acusados foram mantidos sob prisão domiciliária", afirma o Departamento de Estado norte-americano.

O documento aponta que "houve amplos relatos" de violência doméstica e que de acordo com dados oficiais, cerca de um terço das mulheres do arquipélago já experienciaram abusos físicos e/ou violência sexual às mãos dos seus parceiros.

Da mesma forma, o relatório aponta que o abuso sexual, embora proibido pela legislação, "é endémico" no país.

c/ Lusa