O documento de 19 páginas, a que a Lusa teve acesso, foi elaborado com a assistência técnica do Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime (ONUDC) para a reunião de Lisboa e visa "prevenir e combater o tráfico de droga e promover o Estado de Direito e uma efectiva Administração da Justiça".

O plano operacional apresenta o final de 2010 como data limite para a execução das fases previstas, que vão da colocação de um consultor da ONUDC (Novembro - Dezembro de 2007) até medidas que deverão ser tomadas somente depois das eleições na Guiné-Bissau, entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2010.

Na avaliação da situação prevalecente no país, o documento salienta que a "crescente utilização da Guiné-Bissau como um ponto de transbordo para o tráfico de drogas ilícitas, especialmente cocaína, proveniente da América do Sul em direcção à Europa, foi confirmada por uma série de grandes apreensões recentes".

As apreensões e as operações levadas a cabo pela polícia guineense em 2004, 2005 e 2007, e os relatórios de organismos internacionais "sugerem não só a presença de grupos latino-americanos de tráfico de droga no país, mas também o escalonamento de suas actividades e uso da Guiné-Bissau como um centro de armazenamento de cocaína, ocorrendo esse tráfico tanto por mar como pelo ar", lê-se no documento.

A característica insular do país, com dezenas de ilhas desabitadas, a que se junta a facilidade com que os documentos de viagem são adquiridos, autênticos ou falsos, a "desesperada situação sócio-económica do país e a "incapacidade do Estado para garantir uma eficaz administração da justiça e a execução de sentenças", contribuem para que a Guiné-Bissau "continue a atrair organizações criminosas, agravando ainda mais a situação actual".

Para enfrentar o problema, o documento considera que serão necessários 19,12 milhões de dólares (13,27 milhões de euros), para financiar, entre outras medidas, o apoio à "adopção de um quadro jurídico sólido", a "melhoria da logística, capacitação operacional e de análise das instituições responsáveis pela aplicação das leis, pelo controlo das fronteiras e detecção de cargas ilegais".

Outro objectivo é o estabelecimento de um sistema de justiça "justo, humano e eficiente para todos", reforçando a capacidade do sector prisional, que, na verdade, é neste momento inexistente.

"A concepção global do programa e a sua abordagem gradual são o resultado de um diálogo construtivo desenvolvido desde Março de 2005 com os responsáveis das autoridades nacionais da Guiné-Bissau", lê-se no documento, frisando que "o sucesso do programa depende do apoio de países doadores".

Na conferência internacional de Lisboa, que tem como principal finalidade obter o financiamento necessário para o combate à droga, participam o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Martinho Dafa Cabi, os ministros da Justiça e da Administração Interna guineenses, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, João Gomes Cravinho, bem como membros dos governo de Angola e Cabo Verde.

Membros do grupo internacional de contacto para a Guiné-Bissau, o director-executivo da ONUDC, Antonio Maria Costa, o presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Mohamed Ibn Chambas, o representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Shola Omoregie, e o representante da Comissão Europeia em Bissau, Franco Nulli, são outros participantes na conferência.

EL.

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