Segundo o III Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Estado perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.

"A carência de recursos económicos e técnicos, aliada à falta de apoio político-institucional, no governo federal e principalmente nos governos estaduais, no Legislativo e no Judiciário, inviabiliza a sustentação e impede a disseminação de boas práticas", diz o documento de 581 páginas, baseado em dados de 2004.

De acordo com o estudo, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressão em 2004, uma média de 27 por grupo de 100 mil habitantes.

Na faixa etária de 15 a 24 anos, foram 18.599 mortes, média de 51,6 por 100 mil.

O relatório enfatiza que a maioria dos homicídios é precariamente investigada e que uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada".

A conclusão é de que houve retrocesso nessa área de 2002 a 2005.

O estudo aponta também falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos.

Entre 2002 e 2005, 3.970 pessoas foram mortas por policiais no Rio de Janeiro e, em de São Paulo, 3.009.

O estudo mostra igualmente que 151.227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1.713.595 para 1.864.822 registos.

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste do Brasil, apresentando decréscimos nas outras regiões.

Outra conclusão do relatório é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à excepção do Sul.

Em 2004, os pesquisadores da USP registaram 8.806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

O estudo apontou também um aumento dos conflitos rurais que passaram de 925 em 2002 para 1.881 em 2005.

O número de mortes nessas disputas quase duplicou no período, subindo para 102 vítimas.

O coordenador do estudo, professor Paulo Mesquita Neto, disse que o objectivo do relatório não é apenas apresentar denúncias mas tentar encontrar soluções para resolver os problemas documentados.