As denúncias constam no relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação dos direitos humanos no mundo, em que reitera, como o fez o ano passado, que não houve "mudanças significativas" na situação de Macau.

No documento frisa-se que "a lei prevê liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação, mas o Governo restringiu este direito".

A "Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] impôs restrições à liberdade de imprensa e incentivou os meios de comunicação a alinharem-se com as posições governamentais. Houve relatos de autocensura por parte de órgãos e jornalistas", pode ler-se no mesmo documento.

Em resposta, o Governo de Macau frisou que os seus "residentes gozam, nos termos da lei, de amplos direitos e liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile, entre outras".

Relativamente aos direitos dos trabalhadores, Washington critica o facto de a lei proibir "trabalhadores de certas profissões, como forças de segurança, de formar sindicatos, protestar ou fazer greve".

Por sua vez, na ótica dos Estados Unidos, o Governo de Macau e os "empregadores não respeitam a negociação coletiva, exercendo influência sobre associações e a escolha dos seus dirigentes".

Relativamente à "proteção a refugiados", o departamento de Estado critica o Governo de Macau por não ter concedido estatuto de refugiados a quem pediu asilo.

Sobre as acusações da permissão de tráfico de pessoas, Washington volta a afirmar que Macau "não cumpre totalmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a aplicar esforços significativos nesse sentido, com base em informações publicamente disponíveis", segundo o relatório sobre o Tráfico de Pessoas de 2024, publicado em junho e citado neste documento.

Para a RAEM, o relatório do departamento de Estado contém acusações infundadas, que não correspondem aos factos e estão repletas de preconceito.

"Os Estados Unidos, violando os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, publicam, ano após ano, os chamados relatórios para comentar irresponsavelmente a situação dos direitos humanos na RAEM, o que constitui uma interferência violenta nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM", criticou.

Macau espera que os EUA "atentem, com imparcialidade, os enormes êxitos alcançados sob o princípio `um país, dois sistemas`, (...) respeitem os factos e parem de difamar e criticar maliciosamente a situação dos direitos humanos na RAEM".

Desde a transferência da soberania de Macau - de Portugal para a China, em 1999 - que o território aplicou "de forma firme, plena e corretamente" a legislação local e o princípio `um país dois sistemas`, segundo as autoridades.

A organização Human Rights Watch (HRW) advertiu na terça-feira que, em termos globais, há omissão de certas secções no relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano "e há manipulação" de abusos em certos países que "rebaixam e politizam o relatório".

Para a HRW, o documento omitiu várias categorias de violações que eram comuns nas edições anteriores, incluindo as das mulheres, da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais), de portadores de deficiências, corrupção governamental e liberdade de reunião pacífica.

No relatório correspondente ao ano de 2024, a Administração Trump eliminou as críticas a El Salvador, Israel e Rússia, enquanto intensificou a censura ao Brasil e à África do Sul, países considerados rivais do novo Governo.