O Departamento de Segurança Interna (DHS) explicou o fim do Programa de Autorização de Reunificação Familiar (FRP) alegando "abusos" e o uso indevido do mecanismo, que teria permitido a entrada ou permanência em território norte-americano de indivíduos com antecedentes criminais, contornando os procedimentos tradicionais de imigração.

Segundo o aviso das autoridades, o estatuto conferido pelo FRP expirará automaticamente a 14 de janeiro de 2026, exceto para os imigrantes que tenham um pedido de residência permanente apresentado antes de 15 de dezembro de 2025 e ainda pendente na data de término.

Caso esse pedido venha a ser recusado, o benefício será imediatamente revogado e o indivíduo deverá deixar o país.

O DHS adiantou que o fim do programa implica igualmente a revogação das autorizações de trabalho associadas, com os afetados a serem notificados individualmente.

Quem ficar sem estatuto legal após o encerramento do FRP deverá abandonar o país antes do prazo.

O Governo norte-americano esclareceu que o programa regressará a um sistema de análise "caso a caso", conforme previsto pelo Congresso, para reduzir riscos de fraude e reforçar a segurança nacional e pública.

As autoridades acrescentaram que serão disponibilizados incentivos para quem se qualificar, incluindo assistência financeira, apoio na obtenção de documentos de viagem e isenção de multas civis.