"É muito importante manter um diálogo contínuo sobre este assunto para que os Estados possam usufruir dos benefícios da inteligência artificial nas forças armadas através de uma tomada de decisão sólida, mas também o façam de uma forma que minimize e, na medida do possível, elimine o risco de consequências não intencionais", afirmou Paul Dean, subsecretário principal adjunto do Gabinete de Controlo de Armas, Dissuasão e Estabilidade (ADS) do Departamento de Estado dos Estados Unidos, em declarações à Lusa.

O governante norte-americano - que se encontra num périplo por África para divulgar e promover a adoção da Declaração Política sobre a Utilização Militar Responsável da Inteligência Artificial e da Autonomia, lançada pelos Estados Unidos no início de novembro último - começou por apresentar "as mais sinceras condolências pela tragédia ocorrida no início desta semana" no estado de Kaduna, no noroeste da Nigéria, mas defendeu o uso militar "responsável" das novas tecnologias.

"Penso que uma aplicação imediata com enormes vantagens positivas é a forma como a inteligência artificial pode ajudar os militares na tomada de decisões", sublinhou.

"A inteligência artificial trará enormes vantagens, mas, como é óbvio, temos sempre de garantir que estamos a gerir o risco e a assegurar que, tanto em termos de política, como em termos de formação e capacidades técnicas, compreendemos por que é que uma aplicação de inteligência artificial está a fazer a recomendação que faz, e que estamos em condições de a auditar, compreender, que temos salvaguardas em vigor e que só estamos a utilizar aplicações de inteligência artificial para os fins para que foram concebidas", reforçou.

Estas "medidas de responsabilidade", acrescentou Paul Dean, dez no total, constam na Declaração Política, lançada pela vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, no início do mês, e entretanto adotada por 47 países, entre os quais quatro africanos, Libéria, Líbia, Maláui e Marrocos.

O objetivo da Declaração, explicou o funcionário do Departamento de Estado, "é apresentar uma série de regras de responsabilidade multilaterais mutuamente aceites, que permitam mitigar e eliminar os riscos, promovendo simultaneamente os benefícios da inteligência artificial nas forças armadas".

A intenção da Declaração não é, porém, "sufocar a inovação", disse ainda Paul Dean, acrescentando que, "como acontece com qualquer nova tecnologia, existem riscos potenciais".

"A inteligência artificial ajudará as forças armadas a cumprir as suas obrigações no âmbito do direito humanitário internacional; a aumentar a sua eficiência na tomada de decisões baseadas em factos sólidos, por isso, quisemos que a Declaração promovesse as utilizações positivas da inteligência artificial militar", disse.

A Declaração compromete os Estados signatários, em cujo grupo se encontra já Portugal, a garantirem que "a segurança, a proteção e a eficácia das capacidades militares de IA sejam sujeitas a testes e garantias adequados e rigorosos no âmbito de utilizações bem definidas e ao longo de todo o seu ciclo de vida".

Entre outras das "medidas de responsabilidade", na expressão de Dean, os estados devem ainda "implementar salvaguardas adequadas para atenuar os riscos de falhas nas capacidades militares de IA, tais como a capacidade de detetar e evitar consequências não intencionais e a capacidade de responder, por exemplo, desligando ou desativando sistemas implantados, quando esses sistemas demonstram um comportamento não intencional".

Dois ataques com drones da Força Aérea da Nigéria no último domingo mataram, pelo menos e segundo fontes militares, 85 civis e feriram, pelo menos, outros 66, na maioria mulheres e crianças, no estado de Kaduna, no noroeste do país.

O gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos, manifestou-se na quarta-feira "particularmente alarmado com os relatos de que o ataque se baseou no `padrão de atividades` das pessoas que se encontravam no local, que foi analisado e interpretado de forma errada".

No dia em causa, religioso para os muçulmanos, as vítimas dos drones da força aérea nigeriana comemoravam o nascimento do profeta Maomé (festival Mawlid) na cidade de Tundun Biri e foram "confundidas" com "bandidos", um termo utilizado no país para descrever bandos criminosos que cometem assaltos em massa e raptos a troco de resgates, e que são por vezes rotulados de "terroristas" pelas autoridades.

Este tipo de "enganos" provocou já mais de 300 mortos no país desde 2017, sublinhou hoje a Human Rights Watch.