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EUA. Tribunal condena três mulheres por topless na praia
Três mulheres foram condenadas pela mais alta instância judicial do New Hampshire por terem descoberto os seios na praia. A medida da pena não é ainda conhecida.
Segundo o New York Times, o tribunal considerou, numa votação renhida de três a dois, que a proibição de mostrar o seio, embora seja apenas aplicável às mulheres, não é discriminatória.
As arguidas tinham argumentado que a proibição violava a Constituição, por discriminar as mulheres. Anna Barbara Hantz Marconi, juíza do New Hampshire, explicou que o tribunal considerara que a proibição "não viola os direitos constitucionais das rés a uma protecção igual ou à liberdade de expressão ao abrigo das Constituições do Estado e da Federação. Consequentemente, concordamos com o tribunal em que cidade tinha a autoridade para aplicar a proibição".
Dois outros juízes, James P. Bassett e Gary E. Hicks, votaram vencidos e manifestaram a opinião contrária, afirmando que a proibição trata homens e mulheres de forma diferente.
As três rés, Heidi Lilley, Kia Sinclair e Ginger Pierro, são activistas da campanha Free the Nipple ("Libertem o mamilo") e foram detidas em 2016 por terem descoberto os seios numa praia de Lacónia, e por terem recusado voltar a cobri-los.
Ao ter conhecimento da sentença, o advogado de defesa, Dan Hynes, afirmou: "Estamos muito decepcionados por o tribunal sentenciar que um tratamento diferente para mulheres e homens não constitui discriminação sexual. O tribunal determinou na prática que é um crime ser mulher".
E acrescentou que, considerando a insuficiência da Constituição de New Hampshire para impedir este tratamento discriminatório, "temos a esperança de que os legisladores de New Hampshire avancem para corrigir esta injustiça, declarando nula a proibição de Lacónia". Mais, disse Hynes, pondera-se agora recorrer para o Supremo Tribunal Federal.
