O documento - de que é relator o eurodeputado alemão da família socialista europeia (PPE) Jo Leinen - dá luz verde à convocação da CIG pela presidência portuguesa da União Europeia (UE) e apela aos Estados-membros a que "não se afastem dos compromissos que subscreveram no Conselho Europeu".

Os chefes de Estado e de Governo dos 27 aprovaram, na madrugada de 23 de Junho, em Bruxelas, um mandato claro e preciso para Lisboa liderar a redacção do Tratado Reformador que vai substituir o projecto falhado de Constituição Europeia, inviabilizado depois da sua rejeição, em referendo, pela França e Holanda, na Primavera de 2005.

Os eurodeputados - reunidos em sessão plenária - lamentam, no entanto, que tenha sido afastada do texto do Tratado Reformador "uma definição da UE como uma União de cidadãos e de Estados".

O documento desaprova ainda que tenha sido introduzida uma cláusula de exclusão (opt-out) para o Reino Unido da Carta de Direitos Fundamentais.

Por outro lado, os eurodeputados saúdam que tenha sido salvaguardada "muita da substância do Tratado Constitucional", exemplificando com o equilíbrio institucional, a quase generalização do voto por maioria qualificada no Conselho e da co-decisão pelo PE e Conselho.

A conferência dos presidentes das famílias políticas deverá ainda eleger os eurodeputados Elmar Brok, pelo Partido Popular Europeu (PPE, maior família europeia) Enrique Barón Crespo (PSE) e Andrew Duff, pelo Grupo Aliança dos Liberais e Democratas (Alde).

Na quarta-feira, o presidente em exercício da UE, José Sócrates, apresenta em plenário do PE o seu programa.

Após a intervenção e debate sobre as prioridades portuguesas inicia-se o debate e votação do relatório sobre a CIG.