A anulação da pena de cadeia de três anos, por comprovada co- responsabilidade nos crimes perpetrados em 1999 em Timor-Leste, foi anunciada sexta-feira pelo presidente do colectivo de juízes do Supremo Tribunal.

à saída da prisão de Cipinang, em Jacarta, em declarações à imprensa, Abílio Soares reiterou a sua inocência e agradeceu ao Supremo Tribunal a anulação da sentença que tinha sido decretada por esta instância judicial em Abril, quando confirmou a pena de três anos imposta por um tribunal "ad-hoc" indonésio.

"Agora só pretendo juntar-me à minha família e viver como um bom cidadão", acrescentou Abílio Soares, nascido em Timor-Leste mas detentor de nacionalidade indonésia.

Abílio Soares, que saiu da prisão sexta-feira à noite, foi condenado em 2002 por co-responsabilidade nas atrocidades cometidas em 1999 no território por milícias pró-indonésias, enquadradas pelas forças armadas e de segurança daquele país.

Durante o julgamento em primeira instância, o ex-governador reclamou a sua inocência, alegando estar a ser tratado como "bode expiatório" para proteger os verdadeiros responsáveis, que disse serem os militares indonésios.

"Não sou culpado de nenhuns crimes em Timor-Leste. Os militares é que deviam ser responsabilizados, porque eu era apenas o governador civil", vincou então.

O ex-governador foi condenado em primeira instância por um tribunal "ad-hoc" indonésio, criado para julgar os responsáveis de crimes contra a humanidade cometidos em Timor-leste em 1999.

No entanto, as decisões deste tribunal foram sempre criticadas por organizações de defesa dos direitos humanos, que acusaram os juízes de pretenderem salvar os verdadeiros responsáveis.

Dos 18 arguidos levados a tribunal por co-responsabilidade em crimes contra a humanidade em Timor-Leste, apenas dois cidadãos nascidos em Timor-Leste foram condenados.

Além de Abílio Osório, o outro condenado foi Eurico Guterres, um dos principais dirigentes da milícia "Aitarak", que aguarda a apreciação do recurso que apresentou à pena de 10 anos de prisão a que foi condenado pelo mesmo tribunal "ad-hoc".

Além de milhar e meio de mortes, as atrocidades cometidas em Agosto e Setembro de 1999 provocaram a destruição de mais de 75 por cento das infra-estruturas timorenses e o êxodo de 250.000 pessoas para o lado indonésio da ilha.

A anulação da sentença já mereceu críticas de organizações não- governamentais (ONG) indonésias e timorenses.

"Esta decisão demonstra que o governo indonésio continua a proteger os seus antigos funcionários e que a cultura da impunidade continua a prevalecer", considerou José Luís Oliveira, dirigente da ONG timorense Yayasan Hak.

O próprio chefe da diplomacia indonésia, Hassan Wirajuda, reconheceu sábado, em declarações ao Jakarta Post, que a decisão do Supremo Tribunal contribuirá para aumentar as críticas a Jacarta e ao seu sistema judicial.

"A decisão vai dar argumentos aos que questionam a credibilidade da justiça na Indonésia", considerou.