"Se este processo culminar com a aprovação do projecto (de reforma) estar-se-ia a consumar na prática um golpe de Estado, violando de maneira descarada o texto constitucional (vigente) e os seus mecanismos (...), pelo que manifesto publicamente o meu repúdio à reforma", disse Raúl Baduel numa conferência de imprensa em Caracas.

General na reforma e tido como homem de confiança do presidente Hugo Chávez, Raúl Isaías Baduel foi um dos responsáveis pelo regresso de Hugo Chávez ao poder, em Abril de 2002.

Em Julho deste ano, demitiu-se das funções de ministro do Poder Popular para a Defesa, defendendo que o socialismo do século XXI deveria ser democrático e distanciado-se do "capitalismo de Estado" e da ortodoxia marxista.

Baduel advertiu que no passado não havia constituições porque os "monarcas absolutos e autoritários tinham todo o poder" e que "as constituições nasceram precisamente para limitar o poder dos governos e proteger os cidadãos do exercício abusivo deste, assim como garantir ao povo os seus direitos e liberdades e estabelecer os seus deveres".

Raúl Baduel sublinhou que "qualquer Constituição" ou "projecto de reforma" constitucional que "desregule e elimine os limites ao poder deve ser vista com suspeita".

Apelando para que os venezuelanos leiam o projecto de reforma constitucional de Chávez, o ex-ministro argumentou que "o poder legislativo e executivo estão a tirar poder ao povo sem estar facultados para tal, usurpando funções que não lhes são próprias".

Lamentou que "grandes sectores do povo desconheçam o projecto de reforma" e advertiu que a palavra socialismo não tem uma definição uniforme e que "a transição para o socialismo pode levar muitos anos".

"Temos, como povo, que exigir que nos digam onde nos querem levar e que não nos mintam com um socialismo à venezuelana", afirmou.

Baduel pediu às Forças Armadas para que estejam alerta face ao conteúdo dos artigos aprovados pela Assembleia Nacional.

Alertou que a reforma constitucional é "um processo fraudulento cujas consequências são incertas", porque "esta proposta definitivamente não é uma reforma constitucional, não é uma revisão parcial nem uma substituição de algumas das suas normas, é uma transformação do estado num modelo de país diferente, que tira poder ao povo".

Sublinhou ainda que a única arma que os venezuelanos dispõem para garantir os seus direitos é lutar pacificamente para que a reforma constitucional não seja aprovada.

Sexta-feira, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou e entregou ao Conselho Nacional Eleitoral a versão final do projecto de reforma da Constituição, que contempla a emenda de 69 artigos, 33 das quais por proposta de Chávez.

A reforma será submetida a referendo no próximo dia 02 de Dezembro, e inclui mudanças que causaram forte polémica, como a reeleição presidencial indefinida, o alargamento para sete anos do mandato do chefe de Estado, o fim da autonomia do Banco Central e a introdução de novos conceitos de propriedade pública, social (comunal ou estatal), colectiva e privada.

Contempla ainda uma nova geometria do poder baseada em distritos, municípios e territórios federais e a criação de distritos insulares em que a unidade política primária assenta em cidades formadas por comunas ou células geo-humanas.

Prevê igualmente a atribuição ao Presidente da República de poderes para decretar regiões especiais militares com fins estratégicos de defesa em qualquer parte do território e a transformação das Forças Armadas Nacionais num organismo "essencialmente patriótico, popular e anti-imperialista".

Contempla ainda limitações às garantias processuais e à liberdade de imprensa se for decretado o estado de sítio.