Fontes judiciais explicaram à Lusa que o arguido, Richard Daschbach, não esteve presente na audiência de hoje e que vai ser ouvido, por videoconferência a partir do Tribunal de Recurso, em Díli, na manhã de quarta-feira.

Na audiência de hoje a defesa, representada pelo defensor público, solicitou novo adiamento no processo, tendo o Ministério Público solicitado que Daschbach fosse ouvido por videoconferência a partir de Díli.

O coletivo de juízes aceitou o pedido do Ministério Público e a audição deverá decorrer na manhã de quarta-feira, confirmou à Lusa fonte do Ministério Público.

A mesma fonte explicou que o Ministério Público pediu ainda a alteração da medida de coação do arguido, da atual prisão domiciliar para prisão preventiva, por considerar que Richard Daschbach violou os termos da medida que estava a ser aplicada.

O tribunal remeteu a decisão para mais tarde, devendo ser comunicada por escrito.

Já em maio, a JU,S tinha considerado particularmente grave que o Tribunal continuasse sem se pronunciar pela violação da medida de coação imposta ao arguido.

A representante das vítimas recorda que já em fevereiro foi publicado um vídeo que "mostra clara e publicamente o arguido do caso a violar uma das condições" da medida de coação imposta pelo Tribunal de Recurso, determinando que o arguido não deveria ter qualquer contacto com as crianças e jovens do Topu Honis.

O vídeo mostra o arguido a abraçar e a estender a mão para dar bênção a pelo menos três meninas do orfanato.

"Foi um comportamento evidentemente de afronta total e desrespeito pelo mais alto Tribunal deste país", disse Maria Agnes Berre, explicando que a JU,S informou por escrito imediatamente os procuradores titulares do caso.

"Informámos o Tribunal do ocorrido, e submetemos por escrito um documento com toda a informação e provas da violação das condições da medida de coação. O tribunal tinha em mãos esta informação quando da abertura da audiência de 24 de maio, e apesar disso decidiu adiar a audiência pela terceira vez, sem qualquer consideração deste facto", disse Maria Agnes.

Hoje a JU,S criticou nova ausência do arguido no julgamento.

"Mais uma vez o arguido demonstrou falta de respeito pelas ordens judiciais, não marcando presença perante o Tribunal tal como notificado", disse à Lusa Maria Agnes Bere, da JU,S Juridico Social.

Miguel Faria, um dos advogados de defesa, explicou à Lusa antes da audiência de hoje que a sua equipa, que seria representada na audiência de hoje por um defensor público, queria pedir o adiamento do julgamento devido às limitações da covid-19.

"Fiz um pedido de viagem para Oecusse, mas apesar de ter confirmação de teste negativo da covid-19, disseram que teria que passar 14 dias na quarentena, e isso não é possível", explicou.

"Nesse sentido vamos apresentar um pedido de adiamento porque esta situação da covid-19 não permite continuar o processo assim", sublinhou.

Juízes, procuradores e representantes das vítimas deslocaram-se para Oecusse para o processo, tendo cumprido as regras determinadas pela autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Em causa estava a continuação do julgamento de Richard Daschbach, que começou em fevereiro a ser julgado pelos crimes de abuso de menores, pornografia infantil e violência doméstica alegadamente cometidos durante anos no orfanato Topu Honis, em Oecusse.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo "cometido e admitido abuso de menores", com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

O julgamento deveria ter sido retomado em maio, mas foi adiado para hoje pela falta de presença do arguido e da defesa e de parte da equipa dos procuradores.

O adiamento do processo durante mais de um mês, e de acordo com o procedimento, implica que o testemunho de Daschbach tenha caducado e, como tal, tenha que ser repetido, segundo fontes judiciais. Só depois, começará a audição de alegadas vítimas e testemunhas.