O Supremo Tribunal indiano decidiu esta terça-feira que as mulheres podem servir como comandantes do exército, contrariando a posição do Governo de que os soldados do sexo masculino não estão preparados para aceitar ordens de oficiais do sexo feminino.
"As características fisiológicas das mulheres não estão relacionadas com os seus direitos. A mentalidade deve mudar", indicaram os magistrados, acrescentando que as limitações até agora existentes contradizem a Constituição da Índia, que garante o direito à igualdade.
O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo indiano deve estender o serviço permanente – até agora aplicável apenas a homens – a todas as mulheres oficiais, para que exista uma paridade de género.
A decisão tomada esta terça-feira garante que as mulheres terão as mesmas oportunidades e benefícios do que os homens, incluindo classificações, promoções e reformas e vão poder servir por períodos mais longos.
Até agora, as mulheres eram indicadas por meio de uma comissão de serviço de curta duração, que apenas lhes permite trabalhar por períodos até 14 anos e nas áreas legais e educacionais do exército.
Governo contra a nomeação de mulheres
O Governo indiano é contra a nomeação de mulheres para cargos importantes, alegando que o facto de a maioria dos soldados serem homens de origem rural significa que não estão “mentalmente educados para aceitar mulheres comandantes”.
A questão física também foi apontada pelo Governo como uma condicionante.
“Definir as habilidades de alguém com base no género é uma afronta, não apenas à dignidade das mulheres, mas também à dignidade dos membros do exército indiano”, declararam os juízes, citados pelo Al Jazeera.
O Supremo Tribunal repreendeu o Governo, considerando os seus pontos de vista como “perturbadores” e afirmou que existe “uma necessidade de mudança de mentalidade para promover a verdadeira igualdade no exército”.
A presença de mulheres em papéis de combate no exército indiano – um dos maiores do mundo – é alvo de “preocupações sobre a sua vulnerabilidade no caso de serem capturadas e sobre a sua capacidade física e mental”.
“O céu é praticamente o limite”
O Supremo Tribunal declarou que os motivos apresentados pelo Governo indiano relativamente à nomeação de mulheres para cargos militares são baseados na descriminação de género e estereótipo.
“O tribunal concedeu às oficiais todos os direitos que os oficiais têm. O céu é praticamente o limite", afirmou a advogada do grupo de oficiais que colocou o caso na justiça, Meenakshi Lekhi.
A Índia começou a recruta de mulheres para cargos não médicos nas Forças Armadas em 1992. Segundo os dados mais recentes, cerca de quatro por cento do pessoal militar é do sexo feminino.
“Os juízes negaram completamente todas as posições ridículas levantadas pelo exército para negar às mulheres a igualdade de oportunidades”, declarou a advogada encarregue do caso.
“Estas batalhas são momentos decisivos não apenas para as mulheres no exército indiano, mas para todas as mulheres do mundo”, acrescentou.
