Uma vez aprovado, o texto será debatido por duas outras comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se for apoiado pela maioria, seguirá para o Senado.

A comissão, dominada por setores da extrema-direita aprovou o projeto de lei com doze votos a favor e cinco contra, depois de um forte debate atormentado por referências religiosas e apesar da resistência da base de apoio do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os promotores da iniciativa resgataram um projeto de lei de 2007, que estava parado desde então, e argumentaram que ele estava no parlamento desde antes de os tribunais reconhecerem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A sessão ficou também marcada por protestos de grupos representativos da comunidade LGBTQIA+ à porta da sala onde os deputados se reuniram e que denunciaram a inconstitucionalidade da proposta.

O casamento homossexual foi reconhecido e equiparado ao de um homem e uma mulher pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que fosse realizado em todos os registos civis do país.

Segundo dados oficiais, desde então foram celebrados cerca de 80 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo, cujos direitos e reconhecimento estarão em jogo se o projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O Governo de Lula da Silva avisou que o projeto será vetado, mas isso apenas o devolveria às câmaras legislativas para nova discussão.

O deputado Francisco Eurico da Silva, pastor evangélico que foi relator do projeto, afirmou que o Judiciário tem usurpado com suas decisões as "responsabilidades e atribuições que pertencem ao Parlamento".

O deputado afirmou ainda que "permitir o casamento homossexual é negar a forma como os homens nascem e é um atentado à existência da própria espécie humana".