Filipinas. Duterte rejeita entrada de procuradores do Tribunal Penal Internacional no país

por RTP
Rodrigo Duterte e a filha Sara Duterte-Carpio, presidente e primeira-dama das Filipinas Reuters

O Tribunal Penal Internacional quer investigar a atuação do presidente das Filipinas, porque encontrou "elementos legais específicos do crime contra a humanidade de assassinato" na repressão que matou mais de seis mil alegados traficantes de droga. Esta investigação pode influenciar a sucessão de Rodrigo Duterte, que já fez saber que não vai reconhecer a jurisdição do tribunal nas Filipinas, nem vai cooperar com a investigação.

Na sequência da aprovação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) da investigação à prática de eventuais crimes contra a humanidade, no âmbito da guerra às drogas nas Filipinas, o advogado do presidente das Filipinas anunciou que a entrada dos inspetores no país para este inquérito “ilegal” será rejeitada. No entanto, os advogados das vítimas querem contornar o anúncio de Salvado Panelo, pedindo que os interrogatórios sejam conduzidos à distância.

Por outro lado, o porta-voz do presidente argumenta que o TPI não tem jurisdição nas Filipinas. “Se há queixas, estas devem ser apresentadas nas Filipinas porque os nossos tribunais estão a funcionar. O TPI não tem [aqui] jurisdição”, declarou Harry Roque em conferência de imprensa. “Quando nos tornámos parte do Estatuto de Roma, não entregámos a nossa soberania nem a nossa jurisdição”, acrescentou em referência ao texto fundador do TPI.

Quando o TPI começou a analisar as queixas dos alegados crimes cometidos no contexto do combate às drogas, o governo das Filipinas cancelou unilateralmente a adesão do país ao TPI em março de 2018. O popular presidente chegou a ameaçar o tribunal, dizendo que “apodreceria feliz na prisão” pela morte de pessoas cuja intenção era destruir o seu país. Duterte, de 76 anos, chegou ainda a afirmar que a procuradora do TPI Fatou Bensouda - a procuradora que preparou o pedido de abertura de inquérito, antes de se reformar em junho – seria detida.
 
Contudo, o TPI contrapõe que tem o direito de investigar crimes cometidos no território filipino entre 2011 e 2019, quando as Filipinas eram Estado subscritor do Estatuto de Roma.

A abertura do inquérito foi saudada por ativistas pelos direitos humanos. “As famílias das vítimas e dos sobreviventes têm motivos para esperar que os responsáveis por crimes contra a humanidade possam finalmente ser levados à justiça”, afirmou Carlos Conde, da Human Rights Watch.
Entre 6 mil a 30 mil mortos Os juízes do TPI concluíram, quarta-feira, com base nas provas apresentadas pelos procuradores, que existe uma “base razoável” que permite falar de crimes contra a humanidade. A “campanha designada ‘guerra às drogas’ não pode ser considerada como uma operação legítima da aplicação da lei e as mortes não podem ser consideradas nem como legítimas, nem como meros excessos”, mas antes como um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil”, escreveram os juízes.

De acordo com números do governo, morreram 6.181 traficantes de droga durante 200 mil operações anti-droga conduzidas pelas forças de segurança desde que Rodrigo Duterte tomou posse em 2016.

As organizações de direitos humanos dizem, no entanto, que o número é bastante superior e muitos milhares foram mortos nas favelas, na maioria por atiradores misteriosos que nunca foram capturados. Também acusam a polícia de ter atuado com o apoio tácito do presidente, o que foi prontamente rejeitado. O chefe da polícia não nega as cerca de seis mil mortes, mas explica-as antes como atos de legítima defesa.

Já os procuradores do TPI admitem que terão sido mortas entre 12 mil a 30 mil pessoas. O TPI refere que as mortes foram perpetradas por um grupo auto-designado “Esquadrão da Morte Davao”, antes de 2016, na região de Davao, no sul das Filipinas, quando Rodrigo Duterte era presidente da câmara.

A maior parte das vítimas seriam jovens suspeitos de tráfico e consumo de drogas e outros delitos menores mas “foram também mortos membros de gangues e crianças de rua”, referem os procuradores.
Duterte sucede a Duterte?A investigação é anunciada quando Duterte, que termina funções em 2022, não pode concorrer a um novo mandato. De acordo com a Constituição filipina, o presidente cumpre apenas um mandato. Rodrigo Duterte foi eleito em 2016, tendo como bandeira a promessa de erradicar o tráfico de drogas, nem que fosse matando milhares de delinquentes.

Duterte já anunciou a intenção de se candidatar à vice-presidência, enquanto a filha é apontada como provável sucessora. Todas as sondagens efetuadas sobre os potenciais candidatos à presidência das Filipinas dão a vitória a Sara Duterte-Carpio, que também é a primeira-dama das Filipinas, devido ao casamento anulado do pai.

No entanto, esta quinta-feira, Sara Duterte-Carpio, que substituiu o pai na liderança da câmara de Davao, anunciou a intenção de se recandidatar à presidência do município no próximo ano.

De acordo com a presidente Sara, ela concorrerá à reeleição como presidente da cidade de Davao”, refere a sua porta-voz. O irmão mais novo, Sebastian Duterte, será candidato a vice-presidente.

Este anúncio segue-se a muitas outras comunicações públicas que visam criar a ideia de que Sara Duterte-Carpio não irá concorrer à presidência das Filipinas, desde declarar total falta de interesse no cargo até anunciar o convite de nomes sonantes da política para uma eventual parceria na corrida eleitoral ao governo de Manila.

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