França. Assembleia Nacional aprova proposta para proibir redes sociais até aos 15 anos

O projeto de lei proposto pela deputada Laure Miller, e que conta com o apoio do Governo, terá tramitação acelerada, conforme anunciado por Macron. Os deputados franceses devem votar ainda na noite desta segunda-feira a proibição do uso de telemóveis em escolas de ensino básico.

“Com esta lei, estabeleceremos um limite claro na sociedade. Estamos a dizer uma coisa simples: as redes sociais não são inofensivas”, declarou Laure Miller, deputada eleita pelo Juntos pela República e autora do projeto de lei.

“Estas redes sociais prometeram conectar, mas fragmentaram. Prometeram informar, mas sobrecarregaram. Prometeram entreter, mas isolaram", argumentou.

A proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos foi a principal recomendação do relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre os efeitos psicológicos do TikTok em menores, da qual a deputada foi relatora.

"Antes dos 15 anos, vive-se a idade da inocência despreocupada, da criatividade, da aprendizagem e da construção da identidade. O cérebro das nossas crianças não está à venda, assim como não deve ser dominado", afirmou Anne Le Hénanff, secretária de Estado para Assuntos Digitais da França.

Para a governante, esta idade "corresponde em França à definição de idade de consentimento sexual" e à "transição do ensino fundamental para o ensino médio".

Espera-se que o projeto de lei seja aprovado na íntegra ainda esta segunda-feira. Prevê-se que entre em vigor em setembro de 2026.

Com 116 votos a favor e 23 contra, os deputados franceses aprovaram uma emenda que estipula que "o acesso a um serviço de rede social online fornecido por uma plataforma online é proibido para menores" de quinze anos.

Outra proposta, aprovada por uma margem estreita, estipula que os provedores de redes sociais "devem garantir que os menores não são expostos a pressão comercial excessiva" e proíbe a "promoção de produtos ou serviços que possam prejudicar a saúde física ou mental de menores" em plataformas de redes sociais.

Segundo Laure Miller, a adoção desta última emenda "não está em conformidade com a legislação da União Europeia" e coloca em risco o texto de ser "rejeitado pela Comissão Europeia".

O presidente francês, Emmanuel Macron, solicitou ao Governo no sábado à noite que garantisse a entrada em vigor da proibição das redes sociais para menores de 15 anos em setembro, no início do próximo ano letivo.