O primeiro-ministro francês Édouard Philippe explicou esta quarta-feira os detalhes do plano de reformulação dos 42 regimes de reforma num só sistema universal de pensões. Esta medida do Governo foi uma das principais promessas eleitorais do Presidente Emmanuel Macron, mas incitou na última semana várias greves e manifestações.
"Chegou a hora de construir um sistema universal de pensões". Foi uma das frases sonantes do discurso de Édouard Philippe esta quarta-feira no Conselho Económico, Social e Ambiental, em Paris.
O primeiro-ministro francês apresentou os detalhes do plano do Governo para reestruturar o sistema de pensões, medida que tem motivado grandes manifestações e greves nos últimos sete dias e afetou sobretudo o setor dos transportes.
Em causa estão as mudanças na forma complexa como se atribuem as pensões, com os atuais 42 subsistemas que têm as suas regras e específicas e seguem as especificidades de diferentes setores profissionais. A ideia é juntar todas estas modalidades num só sistema universal que tem por base um sistema de pontos.
O plano estará em vigor a partir de 2022 para quem entre nesse ano mercado de trabalho nesse ano e será implementado de forma gradual: por exemplo, quem irá entrar em idade de reforma nos próximos 17 anos não sofre alterações.
A partir de 2025, quem nasceu depois de 1975 irá receber uma pensão composta pelos dois sistemas. Ou seja: a carreira até 2025 é válida nos parâmetros do anterior sistema de pensões, mas daí em diante a referência será o novo sistema.
Também a partir de 2020, o valor mínimo de pensão mensal por cada trabalhador com uma carreira contributiva será de 1.000 euros.
Édouard Philippe anunciou que o plano do Governo se mantém apesar da contestação, mas que serão feitas algumas "concessões" tendo em conta as reivindicações e críticas que têm sido apresentadas pela sociedade civil e pela oposição.
O primeiro-ministro explicou, por exemplo, que o novo sistema será "mais justo" para as mulheres que interrompam as carreiras para cuidarem dos filhos.
"Regra de ouro"
Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a idade legal de reforma vai manter-se nos 62 anos. No entanto, os trabalhadores deverão receber "incentivos" para trabalhar por mais alguns anos através de um sistema de bónus e descontos.
"Sem forçar ninguém, vamos incentivar os franceses a trabalharem durante mais anos", referiu o primeiro-ministro francês, indicando ainda uma idade de equilíbrio aos 64 anos. Estão ainda previstas exceções para trabalhdores que entraram no mercado de trabalho antes dos 20 anos.
Este novo sistema prevê ainda algumas exceções para alguns trabalhadores, por exemplo enfermeiros, que poderão reformar-se antes da idade estabelecida. O mesmo acontece com bombeiros, militares e polícia, que mantêm uma idade de reforma inferior ao regime geral.
Uma das principais preocupações dos franceses com este novo sistema universal de pensões prende-se com a questão dos pontos. Alertam que o valor dos pontos pode flutuar ou alterar-se, temendo-se que uma recessão ou a ação do próprio Governo possa vir afetar a forma como as pensões são recebidas.
Perante estes receios, o novo plano estabelece que o cálculo do valor desses pontos será feito pelos parceiros sociais e controlado pela Assembleia Nacional. É a chamada "regra de ouro", que estabelece que o valor dos pontos será indexado aos salários.
O primeiro-ministro francês destacou ainda que este novo plano vai implicar o fim de todos os 42 anteriores regimes, incluíndo o dos políticos e responsáveis administrativos, que passam a ser tratados "da mesma forma" que a restante população.
“A nossa ambição de universalidade é uma ambição de justiça social, não queremos prejudicar ninguém. Não haverá vencedores e perdedores”, frisou.
A reforma do sistema de pensões vai começar a ser discutida na Assembleia Nacional a partir fevereiro de 2020.
"Ultrapassou-se uma linha vermelha"
Em reação ao plano do Governo para mudar o sistema de reformas, os principais sindicatos franceses apelaram ao reforço da greve. O líder do CFDT, o maior sindicato francês e o único que estava até agora ao lado do Governo, diz que os limites foram ultrapassados.
"Ultrapassou-se uma linha vermelha", disse Laurent Berger, em relação à manutenção da proposta da idade equilíbrio de 64 anos. Esta medida vai permitir a majoração da pensão de quem decidir deixar de trabalhar mais tarde.
Para o responsável, as concessões do Governo perante os protestos dos últimos dias foram "insuficientes".
Outros sindicatos já vieram apelar ao reforço da greve que decorre desde a última quinta-feira. Consideram que a forma de cálculo das pensões é "injusta".
"O Governo está a gozar connosco", insurgiu-se Philippe Martinez, secretário-geral da CGT, um dos maiores sindicatos interprofissionais em França.
Mesmo com a garantia da idade a ficar nos 62 anos e sem a reforma abranger as gerações nascidas antes de 1975, os sindicatos prometem prosseguir a greve com mobilizações marcadas para amanhã e para dia 17 de dezembro. O protesto pode arrastar-se até ao Natal.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
