França quer legislar o direito de voto e matrimónio a pessoas com deficiências
A Secretaria de Estado para as Pessoas Incapacitadas do governo francês anunciou hoje que os adultos sob tutela vão poder exercer o direito ao voto, ao casamento e ao divórcio, não podendo ser privados nem pela família nem pelos tribunais.
"Trata-se de uma medida que pretende remeter as pessoas com deficiências à cidadania", disse a ministra Sophie Cluzel no dia em que se realiza uma reunião ministerial sobre a matéria.
O objetivo da medida pretende que "todos possam votar, no limite, a partir das próximas eleições municipais de 2020", disse Cluzel em entrevista à publicação Parisien-Aujourd`hui.
Para que as pessoas incapacitadas possam exercer direitos, o governo compromete-se a proceder a modificações da lei eleitoral, que atualmente permite aos tribunais retirarem o direito de voto aos adultos sob tutela, uma situação que abrange, sobretudo, as pessoas com problemas mentais.
Por este motivo, mais de 310 mil franceses estão privadas de exercerem o direito de voto.
"Até ao momento, as medidas que existiam eram aplicadas sob o pretexto de as proteger tirando-lhes direitos inalienáveis e incondicionais. Trata-se de uma forma de discriminação, uma forma de lhes dizer: `vocês são cidadãos à parte`", acrescentou.
Sophie Cluzel disse também que o matrimónio e divórcio só possíveis através de uma ordem de um juiz "é uma realidade inaceitável" para os adultos sob tutela e que a legislação deve começar a ser alterada no princípio do próximo ano.
