"Com a transformação do tratado em direito internacional inaugura-se uma nova era de governação e cooperação oceânica, com imenso potencial para proporcionar um mar e uma economia mais saudáveis e resilientes", afirmou, citada em comunicado, a diretora-geral da organização WWF internacional, Kirsten Schuijt, instando os governos e as empresas "a trabalharem em conjunto para executarem o tratado de forma eficaz" e os países que ainda não aderiram a fazerem-no.

O Tratado do Alto-Mar, já ratificado por Portugal, contém regras para o uso do mar fora das jurisdições nacionais.

Após anos de debates, o acordo foi formalmente adotado em junho de 2023 e aberto à assinatura dos Estados em 20 de setembro do mesmo ano, tendo já sido ratificado por mais de 80 países.

Um dos seus objetivos é proteger a biodiversidade marinha em águas internacionais e permitir a criação de Áreas Marinhas Protegidas no alto-mar, além de estabelecer regras para uma partilha justa de benefícios.

Para a diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, Catarina Grilo, "é o momento" de Portugal "reforçar a liderança" na defesa de "uma governação oceânica mais ambiciosa, incluindo no que toca a uma moratória à mineração em mar profundo".

"A verdadeira mudança não virá apenas do texto do tratado, mas da determinação em aplicá-lo com rigor, transparência e ciência para que a proteção do alto-mar deixe de ser uma promessa adiada", sublinhou.

Segundo a WWF, a indústria ligada ao mar deve, por exemplo, trabalhar em parceria com especialistas em biodiversidade na tomada de decisões sobre os níveis e métodos de pesca ou as rotas de navegação para que a vida marinha possa prosperar.