O Centro de Denúncias de Pirataria do IMB registou 84 tentativas e ataques bem sucedidos em 2020, acima dos 64 em 2019, mas quase o mesmo que em 2018, com 82 incidentes, sintetiza um estudo do Institute for Security Studies (ISS) em Pretória, divulgado hoje.

A maioria dos ataques teve como alvo e intenção o rapto de tripulação e exigência de resgates por parte de criminosos cada vez mais bem organizados. As águas em torno dos 15 Estados costeiros na região são agora o local de mais de 90% dos raptos no mar reportados no mundo, avança o trabalho do instituto de análise sul-africano.

Uma fotografia da pirataria na região mostra um número relativamente consistente de incidentes reportados, não obstante, estes dados devem ser "cuidadosamente interpretados", uma vez que "a sua utilização pode conduzir a respostas deficientes", alertam os autores do estudo.

"A alteração das tendências da pirataria pode ser o resultado de diferentes níveis de consciência e capacidade marítima entre países, o que, por sua vez, afeta a comunicação de incidentes", sugere o estudo do ISS.

Por exemplo, a marinha nigeriana relatou 339 incidentes de pirataria em 2020. Mas, de acordo, com a definição do crime à luz do Direito internacional, 214 do total de incidentes relatados não podem ser considerados "pirataria" mas sim atos de assalto à mão armada, uma vez que ocorreram em águas territoriais nigerianas e não no alto mar, esclarecem os autores.

Os incidentes de assaltos à mão armada no mar são da responsabilidade do Estado costeiro se ocorrerem a menos de 12 milhas náuticas da costa. "A localização dos ataques é, portanto, significativa, tanto para a interpretação dos dados como para as respostas" ao problema, defende o ISS.

Por outro lado, "há uma tendência" de ataques mais sofisticados e violentos no alto mar, nota o estudo, sublinhando o número crescente de ataques a centenas de milhas náuticas da costa.

"É possível que navios no alto mar estejam a ser alvo de ataques porque a aplicação da lei costeira pelos Estados do Golfo da Guiné está a tornar-se mais eficaz", sugere o estudo.

"A aplicação efetiva da lei no mar está muito para além da capacidade da maioria dos estados regionais. Isto significa que qualquer solução para o problema da pirataria é uma solução coletiva que requer apoio multinacional, como previsto no Acordo de Yaoundé de 2013", defende o ISS.

Não obstante a constatação, aparentemente óbvia, a solução não se apresenta como fácil. Os autores do trabalho comparam o que está a acontecer no Golfo da Guiné com o fenómeno semelhante ao largo da Somália e defendem que, assim como as duas regiões "são muito distintas", também as respostas ao fenómeno o "deveriam ser".

"Uma diferença fundamental no Golfo da Guiné é que qualquer força internacional precisaria da aprovação de cada um dos muitos países da região. A forma côncava do litoral do Golfo da Guiné e o agrupamento de países com costas relativamente curtas significa que as suas zonas marítimas de interesse convergem. Isto aumenta o número de interessados cujo consenso é necessário", alerta o estudo.

Já o Corno de África, em contrapartida, é uma península que se precipita no Oceano Índico, pertencente à Somália, que tem uma das costas mais longas de África, sendo que a área marítima sobre a qual tem responsabilidade tem poucos vizinhos e está rodeada por alto mar.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem vindo a adotar resoluções antipirataria tanto para o Corno de África como para o Golfo da Guiné desde 2008.

As medidas decididas para costa da Somália tiveram o consentimento do Governo somali e têm resultado num decréscimo importante da atividade criminosa ao largo da costa daquele país da África Oriental.

Em relação ao Golfo da Guiné, tem sido dado prioridade ao reforço das capacidades de instituições regionais, como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), e o estudo salienta como "pouco provável" que um "cenário somaliano" pudesse ser aprovado para a região da costa ocidental africana.

"Estes Estados preferem ser apoiados para poderem garantir a segurança marítima, em vez de revogarem essa responsabilidade a partes externas", sublinha o ISS.

O trabalho alerta finalmente para o perigo de uma repressão inadequada da pirataria em ambas as regiões que estimule os infratores a mudarem para outras atividades ilícitas e continuarem, desta forma, "as suas empresas criminosas, ou a cometerem pirataria noutras partes".

"Há também o perigo de que uma focalização estreita na pirataria signifique que os responsáveis políticos negligenciem outros problemas marítimos e de segurança que afetam os meios de subsistência e a conservação ecológica das zonas costeiras", alertam os autores.

"As soluções de segurança sustentáveis no Golfo da Guiné devem visar a melhoria do bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, para que estas sejam menos vulneráveis às redes de criminalidade organizada", defende o estudo.

"A pirataria não pode ser combatida por qualquer governo que opere sozinho. Os Estados e organizações que operam na região devem continuar a trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre uma abordagem que sirva todos os seus interesses de segurança marítima", conclui o ISS.