"A implementação de uma estratégia global que vise a luta contra a exploração comercial do trabalho infantil e a violência contra a criança, para permitir o seu desenvolvimento multifacetado é o que o governo pretende alcançar", salientou a responsável.

Eufrazina Maiato falou à Agência Lusa durante os trabalhos do III Fórum Nacional sobre a Criança, que decorre na capital angolana até quinta-feira, com o objectivo de traçar a estratégia do governo para responder às questões ligadas aos problemas da criança.

A Lei Geral do Trabalho angolana estabelece o limite mínimo de 14 anos para que uma criança possa exercer uma actividade laboral, desde que esta não venha a "prejudicar o seu desenvolvimento, quer físico, quer mental", bem como a sua condição de estudante, adiantou a directora do INAC.

Nesse sentido, a responsável defendeu um plano de acção contra a exploração do trabalho infantil mais enérgico e um controlo mais eficaz, pois existem casos de crianças que são obrigadas a trabalhar pelas famílias de acolhimento "sem remuneração, sem horários" e às vezes em actividades "incompatíveis com a idade".

Eufrazina Maiato chamou ainda a atenção para os casos de crianças usadas por adultos para a prática de crimes.

Reconhecendo que, apesar dos esforços do governo para melhorar a situação da criança em Angola, há ainda "algumas lacunas e situações que precisam de ser limadas", Eufrazina Maiato apelou a "qualquer cidadão, adulto ou criança, que se aperceba de que outra criança está a ser violentada, que faça a denúncia através dos canais devidos".

Relativamente ao tráfico de crianças, disse que a nível de Angola, embora haja algumas realizações, como a contribuição para o anteprojecto do código penal e a integração de Angola num plano de acção de combate ao tráfico de menores, constata-se que a nível interno é uma referência "relativamente ténue", mas que merece atenção para não assumir proporções maiores.

"Realizámos cinco mesas redondas onde nos concentrámos no quadro estratégico que se está a preparar para o combate, prevenção e mitigação da violência contra a criança", garantiu a responsável.

O INAC vai divulgar a 16 de Junho, dia consagrado à criança africana, na província do Zaire, norte de Angola, o resultado de um estudo elaborado sobre os direitos dos mais pequenos.