Governo apela à responsabilidade orçamental e avisa que margem é "exígua"

Governo apela à responsabilidade orçamental e avisa que margem é "exígua"

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento apelou hoje à "responsabilidade orçamental" da oposição, alertando que o contributo do parlamento não se mede pelo número de propostas apresentadas e que a margem é "exígua".

Lusa / Adicionar como fonte informativa
O Orçamento de Estado para 2027 recebeu mais de 2.800 propostas de alteração, tratando-se de um número recorde, nas palavras de José Maria Brandão de Brito. Foto: Nuno Patrício - RTP

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, apelou esta quarta-feira à "responsabilidade orçamental" dos partidos durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), alertando que as propostas da oposição, caso fossem aprovadas, poderiam condenar Portugal a um procedimento por défice excessivo.

"Não há um único partido da oposição cujas propostas, se aprovadas, não condenassem Portugal a um procedimento por défice excessivo, com consequências gravosas para a credibilidade financeira do país", afirmou, defendendo que os deputados devem preservar o equilíbrio orçamental e exigir resultados ao Governo.

Brandão de Brito criticou também o número recorde de propostas de alteração apresentadas este ano, mais de 2.800, das quais cerca de 400 relacionadas com obras públicas e mais de mil repetidas do ano passado.

"O valor do contributo desta Assembleia para o Orçamento do Estado não depende do número de propostas apresentadas", afirmou, considerando que a confusão entre as funções executivas do Governo e as competências parlamentares representa "um mau serviço à democracia".

O governante lembrou que a margem orçamental permitiu responder a situações inesperadas, como as tempestades que exigiram apoios à reconstrução e a guerra no Médio Oriente, que pressionou os preços da energia e dos combustíveis, sem comprometer a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apesar de garantir que a margem prevista para 2027 não é "exígua", alertou para um contexto internacional exigente, marcado pela guerra na Ucrânia, pela instabilidade no Médio Oriente e pela deterioração da posição orçamental de grandes economias europeias.

"Não podemos tratar este saldo como uma reserva disponível para acomodar alterações", advertiu, defendendo que decisões aparentemente limitadas podem comprometer o equilíbrio global das contas públicas.

No debate, o deputado único do Bloco de Esquerda criticou a política de habitação do Governo, afirmando que "há uma geração inteira de portugueses que só consegue ter casa no videojogo".

Fabian Figueiredo desafiou ainda o parlamento a "pôr a banca, a grande distribuição e as petrolíferas" a financiar medidas para controlar os preços dos combustíveis, dos alimentos e da habitação.

Na resposta, Brandão de Brito atribuiu a subida do custo de vida e dos combustíveis a um "choque geopolítico totalmente exógeno ao país".

O governante criticou ainda o facto de o deputado não ter mencionado a evolução dos rendimentos, lembrando que o salário mínimo nacional passou de 485 euros, em 2013, para um valor próximo dos mil euros.
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