Governo brasileiro admite ajustes em decreto que facilita porte de armas

Brasília, 22 mai 2019 (Lusa) - O Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, admite rever o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo no país, o que pode resultar em ajustes no texto, avançou o porta-voz da Presidência.

Lusa /

A permissão de venda de fuzis à população civil foi, no entanto, o único ponto que o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, revelou na terça-feira estar sob análise do executivo brasileiro.

"Sobre a aquisição de fuzil pelo cidadão, ou em torno disso, esse é um dos aspectos que está a sofrer uma avaliação por parte do Presidente e da assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto. As propostas que recebemos são positivas, isso vai ao encontro da percepção do Governo de que é a dialogar que se vencem determinados obstáculos", afirmou Rêgo Barros, citado pela imprensa local.

O fuzil T4, uma arma usada por forças militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus, está entre as que deixaram de ser de uso restrito, podendo ser adquiridas por civis.

Mais de metade dos governadores estaduais do Brasil pediram na terça-feira a "imediata revogação" do decreto assinado por Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.

"Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019)", diz a carta, assinada por 14 dos 27 governadores.

"Solicitamos aos poderes executivo, legislativo e judiciário que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", acrescentou.

Assinaram a carta os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.

Os governadores alegam que a violência e a insegurança afetam grande parte da população dos estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e económico do Brasil.

Em janeiro deste ano, 15 dias após a sua tomada de posse, o chefe de Estado do Brasil assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no país.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

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