Governo brasileiro assume responsabilidade pela morte de jornalista durante a ditadura
O Governo brasileiro assinou hoje um acordo em que aceita a responsabilidade e pede desculpa pela morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes do Estado brasileiro durante a Ditadura Militar, após ser preso, em 1975.
A assinatura aconteceu em São Paulo e contou com a presença de Ivo Herzog, filho do jornalista brasileiro que se tornou símbolo da luta pela democracia após ser encontrado morto numa cela, e também de Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União, órgão que representou o Governo brasileiro.
"Este pedido de desculpas não é meramente simbólico", disse Ivo Herzog.
"É um ato do Estado que nos faz acreditar que o Estado brasileiro atual não pensa como o Estado brasileiro daquela época", acrescentou.
A família de Herzog comemorou a admissão oficial de responsabilidade do Governo brasileiro, que também aceitou pagar uma indemnização de quase 3 milhões de reais (cerca de 465 mil euros) por danos morais.
Vladimir Herzog foi um jornalista judeu nascido em 1937 em Osijek, cidade jugoslava que hoje faz parte da Croácia. A sua família escapou da ocupação nazi da Jugoslávia em 1941 e estabeleceu-se no Brasil.
O jornalista era diretor de informação de uma emissora de televisão de São Paulo --- a TV Cultura --- quando, em outubro de 1975, agentes dos serviços secretos o convocaram para um interrogatório por suspeita de ligações com o Partido Comunista, que havia sido proibido.
Herzog, que tinha negado qualquer ligação com o Partido Comunista, compareceu na sede da polícia política de São Paulo para depor e nunca mais saiu.
Na época, os militares brasileiros alegaram que ele se tinha enforcado numa cela com um cinto, facto que depois se mostrou ser falso.
Em 1978, uma decisão judicial proferida quando o Brasil ainda estava sob ditadura ordenou uma investigação sobre as circunstâncias da morte de Herzog.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil culpado de crimes contra a humanidade pelo assassinato do jornalista e impediu a prescrição do caso. A decisão também exigiu que o Estado brasileiro reconhecesse e se desculpasse formalmente pelo crime, o que só aconteceu hoje.
