A Medida Provisória (MP), instrumento legislativo que tem força de lei, foi assinada pelo presidente brasileiro e recebida com protestos pelos ambientalistas.

"A medida provisória fere uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (...), que determinou que a plantação de soja transgénica permaneceria ilegal no Brasil, enquanto a empresa responsável pela tecnologia não apresentasse os devidos estudos de impacto ambiental", refere uma nota divulgada pela organização ambientalista Greenpeace.

A decisão do Governo favorece uma gigante da biotecnologia agrícola, a companhia norte-americana Monsanto, que necessitava da autorização para continuar a recolher os "direitos de patente" dos produtores brasileiros que utilizam sementes geneticamente modificadas.

No ano passado, o Governo brasileiro já tinha autorizado, também por meio de uma medida provisória, a comercialização da soja cultivada com sementes transgénicas.

A nova MP era esperada pelos produtores que já começaram a plantar a safra de 2004, uma vez que a lei de bio-segurança que regulamenta os transgénicos no Brasil ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, a lei de bio-segurança, que além de liberar a soja transgénica, permite a pesquisa com células-tronco de embriões humanos, foi aprovada no Senado, mas voltou novamente para a Câmara dos Deputados devido às modificações feitas no texto, e ainda não há data para ser votada.

A nova MP do presidente Lula da Silva restringe até ao dia 31 de Janeiro de 2006 a comercialização da soja geneticamente modificada colhida na próxima safra.

Esse prazo poderá, contudo, ser prorrogado por até 60 dias, devendo a soja recolhida após esta data ser destruído.

A edição da MP que autoriza o cultivo da soja fez prevalecer a posição do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, contra a da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O Brasil é o segundo maior produtor de soja do mundo, logo depois dos Estados Unidos.

Cerca de 30 por cento da soja brasileira é feita com base em sementes geneticamente modificadas.

A colheita de 2004-2005 deverá ser 20 por cento superior à de 2003-2004, que foi de 60 milhões de toneladas.