Governo brasileiro inicia processo para divulgar arquivos da ditadura militar
O governo brasileiro já iniciou o processo para analisar os arquivos do período da ditadura militar (1964-1985) e as Forças Armadas e órgãos de inteligência terão que entregar os documentos à Comissão criada para este fim, foi hoje divulgado.
Alguns documentos relativos à ditadura, cuja divulgação é considerada danosa à segurança do Estado, devem permanecer em sigilo bem como os arquivos mais antigos, nomeadamente os que se referem à demarcação de fronteiras no final da Guerra do Paraguai (1864-1870).
A Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada na semana passada, reuniu-se quarta-feira pela primeira vez, e já requisitou os documentos ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e órgãos de inteligência brasileiros.
A comissão, formada por sete ministros, reiterou que alguns documentos da ditadura e também arquivos sobre demarcações de fronteiras e negociações comerciais do Brasil com países vizinhos não deverão ser revelados.
É o caso dos arquivos relacionados com a Guerra do Paraguai que, segundo fontes oficiais, não podem tornar-se públicos porque reavivariam conflitos internacionais.
Informações publicadas hoje pela Folha de São Paulo referem que autoridades brasileiras "terão subornado árbitros de fronteiras para subtrair território paraguaio".
Tal terá ocorrido no final da guerra em que o Brasil, Argentina e Uruguai venceram o ditador Solano Lopes, acusado de planos expansionistas a partir da Bacia do Rio da Prata.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acredita que os primeiros documentos sobre o regime militar no Brasil cheguem à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas já na próxima semana.
Segundo Thomas Bastos, deverá ocorrer uma abertura "pedagógica e dramática" dos documentos.
"A ideia é mandá-los para o Arquivo Nacional (no Rio de Janeiro) e fazer uma divulgação pedagógica daqueles que não firam a intimidade e a confidência das pessoas", assinalou o ministro.