Governo cabo-verdiano apresenta programa com foco em serviços básicos e confiança política
O primeiro-ministro cabo-verdiano apresentou hoje, no parlamento, o programa do Governo, que definiu como um "novo rumo" para o país, com prioridades na resposta às necessidades básicas da população e na recuperação da confiança na política.
"O programa do Governo e a moção de confiança resultam da escolha soberana do povo cabo-verdiano nas eleições de 17 de maio e foram concebidos para responder a duas questões fundamentais na vida dos cabo-verdianos", afirmou Francisco Carvalho, durante a apresentação do documento do novo executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) no parlamento.
Francisco Carvalho disse que a agenda "Cabo Verde para todos" assenta numa estratégia de transformação estrutural e desenvolvimento sustentável.
O programa prevê reformas na administração pública e na justiça, descentralização, combate à corrupção, reforço dos serviços de saúde, educação e habitação, além de uma nova agenda económica centrada no investimento privado, transportes, agricultura, economia azul, transição digital e energética.
Francisco Carvalho reafirmou como prioridades o acesso gratuito aos cuidados de saúde, à universidade pública e à formação profissional, bem como a criação de um sistema de transportes interilhas acessível.
A título de exemplo, na área da justiça, anunciou medidas para reforçar a independência das instituições, modernizar o sistema judicial, acelerar processos e fortalecer o Ministério Público, os serviços de investigação criminal, os registos e notariado e o sistema prisional.
Em matéria de governação, Francisco Carvalho reafirmou o compromisso de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, aumentar a transparência na gestão pública e reforçar os mecanismos de fiscalização.
No domínio da segurança, anunciou reformas nas forças e serviços de segurança, a criação de um modelo de policiamento de proximidade e apoio aos municípios na organização de polícias municipais.
Na política externa, defendeu uma diplomacia orientada para os interesses nacionais, com reforço da diplomacia económica, valorização da diáspora e modernização do consulado virtual.
O programa aposta ainda na estabilidade macroeconómica, no incentivo ao investimento privado nacional e estrangeiro, na industrialização, agricultura, pescas, turismo, cultura e modernização das infraestruturas.
O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Luís Carlos Silva, criticou o documento, considerando que "parece querer fazer tudo ao mesmo tempo".
"Tudo é estratégico, tudo é prioritário e tudo é urgente", afirmou, defendendo que um programa de Governo deve definir o caminho para o mandato e para os primeiros 100 dias.
O deputado do MpD disse que o programa apresenta contradições entre a intenção de reduzir a dimensão do Estado e a criação de novas estruturas administrativas e entre a redução de custos e o aumento da despesa permanente.
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, considerou que o programa identifica problemas do país e apresenta uma visão de transformação, mas alertou que "não pode ser apenas um catálogo de boas intenções".
"Deve ser, acima de tudo, um instrumento de governação credível, executável e financeiramente sustentável", afirmou, questionando os custos, o financiamento e os prazos de concretização das medidas previstas.
Carla Lima, líder parlamentar do PAICV, apontou-o como um "documento orientador" para "o mandato de cinco anos".
"Não é um plano diário de atividades, não deve conter ficha financeira de cada medida e nem o calendário detalhado de implementação de cada política. Esses elementos serão [referidos] nos orçamentos do Estado, nos instrumentos nacionais de planeamento, nos programas setoriais", acrescentou.
O debate parlamentar ocorre três dias depois de o Ministério Público ter acusado Francisco Carvalho, também presidente do PAICV, de 26 alegados crimes relacionados com o período em que liderou a Câmara Municipal da Praia, cargo que ocupava desde 2020.
A acusação envolve ainda três vereadores e implica falsificação de documentos, abuso de poder, peculato, corrupção passiva e burla qualificada, entre outros ilícitos.
Francisco Carvalho rejeitou as acusações e afirmou que se tratava de uma "tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição", reiterando que considera estar a ser alvo de perseguição.
O MpD indicou que o processo constitui um argumento para votar contra o programa e a moção de confiança, enquanto a bancada do PAICV manifestou apoio ao primeiro-ministro.
O PAICV dispõe de maioria absoluta no parlamento, com 37 dos 72 deputados, enquanto o MpD tem 33 eleitos e a UCID dois.
