O documento reconhece que a "migração por motivos laborais levanta vários desafios, como o recrutamento pouco ético, a exploração de trabalhadores -- sobretudo os menos qualificados --, a desigualdade de tratamento e a discriminação, violando as leis laborais e os princípios da dignidade humana".

Com esta diretiva, o Governo pretende definir "orientações claras para gerir melhor esses desafios" e aproveitar os benefícios da migração laboral para o desenvolvimento do país.

Segundo o executivo, as migrações e a mobilidade internacional envolvem diversos motivos -- como trabalho, estudo, formação, investimentos, reunificação familiar ou questões climáticas -- mas, no caso de Cabo Verde, os dados oficiais mostram que a principal razão continua a ser a procura de emprego e de melhores condições económicas.

A diretiva foi elaborada no âmbito de um projeto regional da Organização Internacional para as Migrações, financiado pelo Governo francês, com base num relatório de 2023 sobre o recrutamento ético no arquipélago.

O processo contou com a participação de entidades públicas, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado.

O documento está organizado em quatro áreas principais, com objetivos e medidas concretas para corrigir falhas identificadas e promover uma migração laboral mais justa e transparente, através da cooperação entre o Estado, empresas e sociedade civil.

A Direção-Geral do Trabalho, sob tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, será responsável por coordenar e acompanhar a aplicação da diretiva.

Em abril, o ministro da Família, Elísio Freire, defendeu que o país precisa de reforçar a sua capacidade de acolhimento, sublinhando que esta diretiva e o III Plano Nacional de Imigração devem funcionar como "bússolas de ação" do Estado.

Segundo a Alta Autoridade para a Imigração, a maioria dos imigrantes em Cabo Verde vem da África Ocidental, sobretudo da Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria e Guiné-Conacri, mas também há um número crescente de europeus, asiáticos e cidadãos das Américas.