"O Governo das Filipinas toma nota dos recentes desenvolvimentos em Timor-Leste relativamente ao Sr. Arnolfo Teves Jr., acusado de vários crimes de homicídio no âmbito do assassínio do Governador Roel Degamo e de outros crimes relacionados ocorridos em Negros Oriental", pode ler-se no comunicado.

O Departamento de Justiça reitera que as "Filipinas têm estado preparadas para repatriar o senhor Teves para que enfrente as acusações que sobre ele recaem desde que o pedido de extradição foi inicialmente aprovado".

"No entanto, essa decisão foi inesperadamente revertida, o que travou o processo", refere.

"Embora acolhamos com agrado as recentes declarações de Timor-Leste, que indicam uma nova posição no sentido de que o Sr. Teves não deve permanecer no seu território, aguardamos a ação concreta das autoridades timorenses --- seja através da sua deportação por se encontrar em situação irregular, seja pela sua extradição imediata com base no nosso pedido ainda pendente", refere o Departamento de Justiça.

O comunicado salienta também que o Governo das Filipinas "não recebeu até ao momento qualquer documento legal ou oficial sobre a matéria".

"Ainda assim, estamos prontos para organizar a transferência de custódia da forma mais célere possível, assim que a situação seja devidamente esclarecida", acrescenta.

No comunicado, o Departamento de Justiça sublinha também que as autoridades filipinas se mantêm firmes e empenhadas em levar o Arnolfo Teves Jr. à "justiça, em conformidade com o Estado de Direito e os princípios da cooperação internacional".

A detenção do político filipino acontece depois de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, ter afirmado terça-feira aos jornalistas, em conferência de imprensa, que não é do interesse nacional ter o ex-deputado no país.

Arnolfo Teves Jr chegou a Timor-Leste em abril de 2023, num voo privado acompanhado pela família, e, em maio do mesmo ano, Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo que o político filipino solicitou, dando-lhe cinco dias para deixar o país.

Arnolfo Teves acabou por ser detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades das Filipinas.

 O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu, em março deste ano, não proceder à extradição de Teves Jr. para as Filipinas, justificando a decisão com a Constituição timorense, que não permite a extradição por crimes a que corresponda na lei do Estado requisitante a pena de morte ou prisão perpétua ou sempre que a pessoa a extraditar possa vir a ser sujeita a tortura.

Em reação, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.

Na quinta-feira passada, as Filipinas manifestaram oficialmente apoio à adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

Na cimeira de chefes de Estado da organização regional, realizada na segunda-feira, em Kuala Lumpur, na Malásia, foi acordado que a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN se vai concretizar em outubro.

A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Integram também a ASEAN, Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname.