A associação pretendia, entre outras iniciativas, realizar uma marcha pelas ruas de Cabinda para assinalar o aniversário daquele tratado, assinado a 01 de Fevereiro de 1885, que colocou o enclave sob protectorado português.

"Enviamos uma carta ao governador da província a solicitar autorização para a realização da marcha e a informar sobre a restante programação das comemorações, mas o pedido foi recusado", afirmou Raul Danda, em declarações à Agência Lusa.

Segundo Raul Danda, numa carta dirigida ao presidente da associação, Agostinho Chicaia, o governador de Cabinda recusou a autorização, alegando que a marcha tinha "fins políticos", pelo que considerou a iniciativa como um "atentado à soberania nacional".

Por outro lado, o governador, segundo o porta-voz da Mpalabanda, justificou a proibição com os "graves incidentes praticados pela associação em manifestações anteriores, cujo processo corre os seus trâmites em tribunal".

Na carta, o governador provincial considera, por isso, que a realização da marcha poderia "colocar em perigo a segurança e a tranquilidade dos cidadãos".

Raul Danda frisou, no entanto, que a associação "não tem conhecimento da existência de nenhum processo em tribunal".

As comemorações do aniversário do Tratado de Simulambuco programadas pela Associação Cívica de Cabinda incluíam ainda a realização de uma palestra sobre o tratado de Simulambuco e a doação de sangue ao Hospital Provincial de Cabinda.

Estas iniciativas também foram proibidas pelas autoridades provinciais do enclave.

No ano passado, numa iniciativa autorizada pelo governo provincial, dezenas de milhar de pessoas desfilaram nas ruas de Cabinda para assinalar o aniversário do Tratado de Simulambuco, assinado entre as autoridades portuguesas e as autoridades tradicionais do enclave.

O Tratado de Simulambuco, reconhecido pelo Decreto Real de 18 de Julho de 1885 serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, que estava a decorrer na altura, os seus direitos sobre Cabinda, território que era pretendido pela França, pelo Reino Unido e pela Bélgica.

O documento, assinado pelos príncipes e governadores de Cabinda, colocava o território sob o protectorado de Portugal, tornando os seus habitantes súbditos da coroa portuguesa.

O enclave de Cabinda, de onde provém quase 90 por cento da produção petrolífera de Angola, é palco desde 1975 de uma luta armada independentista liderada pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que alega que o território ainda é um protectorado português nos termos do Tratado de Simulambuco.

A Constituição Portuguesa de 1933 distinguia Cabinda de Angola, situação que foi alterada a partir de 1956, quando a lei constitucional portuguesa passou a considerar o enclave como um distrito de Angola.

Apesar dessa alteração, durante a década de 60 e a primeira metade da década de 70, as Nações Unidas faziam uma distinção entre Cabinda e Angola na lista de territórios a descolonizar.

Esta situação mudou a partir do início de 1975, na sequência das negociações do Alvor, entre as autoridades portuguesas e o MPLA, UNITA e FNLA, os três principais movimentos de libertação de Angola, que levaram o governo de Lisboa a reconhecer que o enclave era parte integrante do território angolano.

A Associação Cívica Mpalabanda foi formada em Setembro de 2003 na sequência do fórum `Uma visão para Cabinda, realizado em Julho daquele ano pela organização não governamental Open Society.

A Mpalabanda, cuja constituição foi publicada no Diário da República de 05 de Dezembro de 2003, tem como objectivos, segundo os seus estatutos, representar a sociedade civil de Cabinda, intervir na promoção da qualidade de vida e participar na instauração da paz naquele enclave do norte de Angola.