O Governo sublinhou hoje a "importância linguística" na União Europeia (UE), quando os ministros europeus analisaram a proposta espanhola para alterar o regime linguístico comunitário para incluir o catalão, basco e galego, não equacionando uma proposta portuguesa semelhante.
"Seria prematuro estar a pensar nisso. Vamos ver o que acontece em relação à proposta espanhola", disse o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, quando questionado sobre uma eventual proposta relativa a uma segunda língua oficial portuguesa, como o mirandês.
Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas no final de um Conselho de Assuntos Gerais, o governante salientou que, na reunião, houve "uma compreensão generalizada com o tema do multilinguismo, da importância da diversidade linguística na UE".
"As línguas em causa são faladas por muitos milhões de habitantes e isso é algo que tem que ser tomado em consideração e, portanto, foi uma discussão que iniciámos agora e que agora acompanharemos", assinalou.
De acordo com Tiago Antunes, a proposta espanhola foi hoje "objeto de uma primeira análise ao nível do Conselho e será agora trabalhada [...] em grupos de trabalho e em instâncias técnicas ao nível do Conselho".
Os países da União Europeia adiaram hoje uma decisão sobre o pedido de Espanha para o basco, o catalão e o galego serem reconhecidos como línguas oficiais nas instituições comunitárias, mas sem vetar essa possibilidade.
Espanha colocou na agenda do Conselho da UE, que preside neste semestre, o uso do basco, catalão e galego nas instituições europeias, como pedem os independentistas que têm o poder de viabilizar o novo governo do país.
O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, disse aos jornalistas, no final da reunião, em Bruxelas, que o governo espanhol, liderado pelo Partido Socialista (PSOE), "cumpriu o seu compromisso" de levar a Bruxelas o pedido de reconhecimento dos três idiomas oficiais no país além do castelhano e sublinhou que "ninguém manifestou um veto".
"Alguns Estados-membros pediram mais tempo para analisar" a proposta, acrescentou o chefe da diplomacia espanhola.
Entre as reservas manifestadas por outros países, tanto na reunião de hoje como publicamente nos últimos dias, estão questões orçamentais, legais, políticas e operacionais.
Neste momento, há 24 idiomas reconhecidos nas instituições europeias.
A votação da proposta do Governo de Madrid, que para avançar precisa de aprovação por unanimidade, fazia inicialmente parte da agenda da reunião de hoje em Bruxelas, mas a opção da presidência espanhola acabou por ser fazer um primeiro debate e não haver uma decisão já.
O governo espanhol, liderado pelo PSOE, apresentou formalmente o pedido do reconhecimento dos três idiomas como línguas europeias em 17 de agosto.
Nesse dia, os socialistas conseguiram ficar com a presidência do parlamento de Espanha, na sequência das eleições legislativas de 23 de julho, graças aos votos dos deputados de partidos nacionalistas e independentistas da Catalunha, da Galiza e do País Basco, de que também precisam para a recondução de Pedro Sánchez como primeiro-ministro.
A formalização do pedido de reconhecimento das três "línguas co-oficais" espanholas nas instituições europeias foi uma exigência dos partidos independentistas, em especial, os catalães, para dar a presidência do parlamento ao PSOE.
