"Estamos num estágio bastante avançado. O acordo de gestão vai ser assinado nas próximas semanas com o banco central e vamos iniciar a marcha de operacionalização em pleno da lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique [FSM]", disse hoje o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento de Moçambique.

O governante falava em conferência de imprensa, em Maputo, para esclarecer dúvidas levantadas nos últimos dias após um parecer do Tribunal Administrativo, que apontava para um levantamento de cerca de 33,6 milhões de dólares (28,9 milhões de euros) do FSM, relativo a receitas com o gás natural anteriores a 2024.

Escusando-se a comentar o teor do parecer do tribunal, relativo à Conta Geral do Estado de 2024, Amílcar Tivane explicou que esse valor foi canalizado para o Orçamento do Estado, para ser utilizado conforme "definido" na legislação, até porque eram receitas anteriores à aprovação final da legislação do FSM, que aconteceu em janeiro de 2024, o qual passou a prever a alocação de 60% das verbas de impostos e mais-valias da exploração de gás e petróleo para o Orçamento do Estado e 40% para o fundo soberano.

"O que sucede é que, antes da lei que cria o FSM, as receitas relativas ao imposto de produção, tal como estava prevista em lei, foram utilizadas para financiar o Orçamento do Estado", disse, rejeitando qualquer cenário de desvio de verbas.

Acrescentou que, após a entrada em vigor da lei do FSM, cuja operacionalização total está dependente do acordo de gestão a celebrar com o Banco de Moçambique, os recursos passaram a ser "destinados à conta transitória", para serem repartidos, entre Orçamento e fundo soberano.

"Estão todas as condições criadas de facto para que se possa materializar os preceitos legais previstos na lei que cria o FSM, não nos esquecendo que temos o mecanismo de repartição, 60-40%", sublinhou.

Daí que rejeite desvios ou dúvidas sobre os valores utilizados, num tema que tem sido fortemente discutido pela sociedade moçambicana nos últimos dias, devido ao parecer do Tribunal Administrativo.

"Do ponto de vista contabilista, o Estado mostrou evidência de facto da existência e a resposta é simples, é que a extração de recursos naturais começou muito antes da lei que aprova o FSM estar em vigor", disse ainda Tivane, acrescentando que, à data de 23 de outubro de 2025, o saldo da conta transitória é de 204,5 milhões de dólares (176,1 milhões de euros).

O parlamento aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.169 milhões de euros) anuais.